CHUVAS NO RS: GOVERNO INCLUI COOPERATIVAS E BANCOS LOCAIS EM PROGRAMA COM EMPRÉSTIMOS SUBSIDIADOS

Em resposta às recentes enchentes que devastaram várias cidades no Rio Grande do Sul, o governo federal lançou um edital voltado a renegociações de dívidas tributárias relacionadas a temas de relevante controvérsia jurídica. A medida, que visa combater o aumento de relatos de uso irregular e abusivo do medicamento, entrará em vigor a partir de 1º de agosto de 2024.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal vai subsidiar as taxas de juros para pequenos empresários e pequenos produtores do Rio Grande do Sul contratarem empréstimos mais baratos diante da calamidade climática que atingiu o estado. O programa prevê desconto de até 80% do valor da dívida para pagamentos em até 12 parcelas. Há ainda opções com redução do valor do débito em 50% ou 35% se o pagamento for parcelado, respectivamente, em 60 ou 84 meses.

A medida se aplica aos litígios (discussões) aduaneiros ou tributários decorrentes de relevante e disseminada controvérsia jurídica. Segundo o governo, a proposta visa resolver o alto grau de litigiosidade na Receita e na PGFN. Em troca da adesão, o contribuinte tem de desistir das impugnações, dos recursos administrativos e das ações judiciais. Ao longo de cinco anos, o governo espera um reforço no caixa de R$ 700 milhões a R$ 1,4 bilhão, dos quais de R$ 70 milhões a R$ 130 milhões deverão ser arrecadados neste ano.

Essa iniciativa do governo é um passo importante para ajudar as empresas a resolverem suas pendências fiscais e, ao mesmo tempo, aumentar a arrecadação do governo. Com a possibilidade de renegociação, espera-se que muitas empresas possam regularizar sua situação fiscal e evitar futuros problemas jurídicos.