CMN DEFINE NOVAS LINHAS DE FINANCIAMENTO PARA ÁREAS AFETADAS POR CALAMIDADES

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma resolução que estabelece novas linhas de financiamento para mitigar e para a adaptação às mudanças climáticas e o enfrentamento das consequências de calamidades públicas. Os recursos virão do superávit financeiro do Fundo Social e beneficiarão tanto pessoas físicas quanto jurídicas em regiões com estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional e pelo Executivo federal.

As linhas de crédito são destinadas à aquisição de máquinas e equipamentos, materiais de construção, serviços relacionados e projetos de investimento, com juros de 1% ao ano. A medida também atenderá capital de giro para micro, pequenas e médias empresas, com taxa de 4% ao ano para as que faturam até R$ 300 milhões e de 6% para as que tiverem faturamento superior a esse valor.

Além das taxas de juros facilitadas, as condições incluem também prazos de reembolso estendidos. Os financiamentos serão oferecidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou instituições financeiras habilitadas, que assumirão o risco de crédito. Os prazos de financiamento variam entre 60 e 120 meses e o período de carência será entre 12 e 24 meses, a depender da linha.

Para o recebimento do apoio financeiro, é exigido, no caso das pessoas jurídicas, o compromisso de manutenção ou ampliação do número de empregos existentes anteriormente à calamidade pública.

A medida vem na esteira de esforços do governo para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, que ainda sofre com os efeitos de uma série de enchentes. O CMN é um órgão colegiado presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.