VOTAÇÃO NOMINAL NO SENADO CRIA OBSTÁCULOS PARA TAXAÇÃO DE IMPORTADOS

A proposta de retomada da taxação de compras internacionais de até US$ 50 enfrenta um cenário incerto no Senado Federal. A votação nominal, um procedimento que registra individualmente o voto de cada senador, tem dificultado o apoio à medida, que é vista como impopular entre os eleitores.

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, visa acabar com a isenção para compras internacionais de pequeno valor, adicionando uma alíquota de 20% sobre o valor da mercadoria. Atualmente, essas compras são taxadas apenas pelo Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual.

A taxação é defendida por alguns parlamentares como uma forma de proteger a indústria nacional e estimular o varejo interno. No entanto, a medida é considerada “antipática” por líderes, que avaliam o fim da isenção como necessário, mas reconhecem o potencial impacto negativo na percepção pública.

Senadores governistas expressaram ao blog do Valdo Cruz que podem votar contra a taxação se a oposição decidir politizar o tema e atribuir ao presidente Lula a decisão impopular. A taxação foi incluída no projeto como um “jabuti”, ou seja, um tema que não tem relação com o assunto principal do projeto de lei.

O presidente Lula, por sua vez, afirmou que caso o texto seja aprovado pelo Senado, o governo poderia vetar a retomada da taxação das importações abaixo de US$ 50. A Secretaria da Receita Federal informou que a manutenção da isenção resultaria em uma “perda potencial” de arrecadação de R$ 34,93 bilhões até 2027.

Emendas foram apresentadas para alterar o texto, incluindo uma sugestão do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que propõe elevar a isenção para compras internacionais sem incidência de taxa de importação de US$ 50 para US$ 100. Outra emenda propõe reduzir a taxa de importação de 60% para 30% para compras entre US$ 100 e US$ 3.000.

A votação nominal, que exige o apoio de pelo menos 31 deputados dos 513 para ocorrer, foi aprovada sem o registro dos votos dos deputados, o que levanta questões sobre a transparência do processo legislativo.

O Senado adiou a votação sobre a taxação de compras internacionais após o relator, Rodrigo Cunha (União-AL), apresentar um parecer excluindo a taxação das importações do projeto. A proposta está inserida no programa Mover, que incentiva a produção de veículos sustentáveis.

A decisão sobre a taxação de importados permanece em aberto, com o Senado dividido e a possibilidade de veto presidencial pairando sobre a medida. O resultado da votação terá implicações significativas para o comércio internacional e a economia brasileira.