COMISSÃO DO SENADO VOLTA PROJETO QUE AUMENTA PENA PARA CRIMES COMETIDOS DURANTE SAIDINHAS

O debate sobre saídas temporárias de presos volta ao Congresso Nacional nesta terça-feira (25) com a análise de um pacote que propõe o endurecimento das regras sobre prisões e cumprimento de penas. Um dos projetos de lei (PL) em tramitação na Comissão de Segurança Pública do Senado tem autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e propõe o aumento de pena para quem cometer crime durante saída temporária, liberdade condicional, prisão domiciliar ou estiver foragido.

O relator, Esperidião Amin (PP-AL), divulgou parecer favorável à proposta em novembro do ano passado. Ele defende que, se aprovada, a lei vai desestimular os condenados que estejam fora da prisão a praticarem novos crimes. O senador ressalta que muitos criminosos, ao aproveitarem benefícios como a saída temporária, voltam a cometer delitos. A proposta visa reforçar a ressocialização e evitar a reincidência.

Se aprovado, o texto será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O PL tramita em caráter terminativo, o que significa que poderá ser encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados após aprovação nas comissões do Senado, sem a necessidade de passar pelo plenário.

Além disso, vale lembrar que em maio, o Congresso aprovou um texto que acaba com as chamadas saidinhas, exceto para detentos que cursam supletivo profissionalizante, Ensino Médio ou Superior. O presidente Lula (PT) chegou a vetar um trecho da lei, sugerindo a autorização das saidinhas para visitas familiares, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.

Outro projeto em pauta na Comissão de Segurança Pública trata da detenção em presídio federal de segurança máxima para quem assassinar integrantes das Forças Armadas, policiais civis, federais e militares, bombeiros militares e agentes das polícias Rodoviária e Ferroviária Federal. Essa medida visa fortalecer a punição para crimes graves contra agentes da lei.