“DESCUMPRIR DECISÕES JUDICIAIS É UM PASSO PARA O CAOS”, AFIRMA VICE-PRESIDENTE DO STF

Em uma recente entrevista à CNN, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, fez uma declaração contundente sobre a importância do cumprimento das decisões judiciais. Segundo Fachin, descumprir uma decisão judicial é “um passo para o caos”.

Essa declaração vem em um momento em que o bilionário Elon Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), tem feito uma série de publicações contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Musk tem pedido a renúncia ou impeachment do ministro, alegando que as exigências do magistrado para a plataforma “violam a legislação brasileira”.

Fachin ressaltou que esse tipo de comportamento beira ao caos porque pode influenciar outras pessoas. Ele afirmou: “Descumprir decisões judiciais simplesmente, sem apresentar contestação ou recurso pelas vias próprias, previstas em lei, é um passo para o caos, para a subversão da ordem democrática, uma afronta ao Estado de Direito”.

Ao ser questionado se o STF irá suspender o perfil de Musk nos acessos do Twitter pelo Brasil, Fachin ponderou: “é preciso ter cautela para que o remédio não seja usado em dose excessiva”. Ele observou que juízes estão passíveis de críticas, mas argumentou que qualquer excesso deve ser corrigido “pelas vias próprias”.

Para Fachin, o caminho legítimo de quem não concorda com uma decisão judicial é recorrer pelas vias legais. Ele concluiu: “A discussão é proveitosa porquanto isso trata de uma questão mundial, a interessar empresas, governos e Nações em geral. Principalmente: ninguém pode dizer impunemente que não vai cumprir decisões judiciais; quem não concorda, recorre”.