FIM DA ESCALA 6X1: PEC PROPÕE NOVO MODELO DE JORNADA DE TRABALHO PARA MILHÕES DE BRASILEIROS

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere a alteração do modelo de jornada de trabalho no Brasil, especialmente visando o fim da escala 6×1, tem gerado debates intensos entre especialistas, sindicatos e empresas. Protocolada recentemente, a proposta visa garantir aos trabalhadores ao menos dois dias de folga semanal, ao contrário do modelo atual que oferece apenas um dia de descanso em uma escala de seis dias trabalhados para um dia de descanso.

Essa mudança, se aprovada, poderá impactar milhões de trabalhadores brasileiros, especialmente aqueles de setores que tradicionalmente adotam a escala 6×1, como comércio, indústria e serviços. Defensores da PEC argumentam que a alteração traria mais qualidade de vida e saúde para os trabalhadores, enquanto empresários e alguns economistas questionam os custos e a viabilidade da implementação.

A PEC propõe a mudança do artigo 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores. Atualmente, a legislação prevê uma jornada de trabalho máxima de 44 horas semanais e, em muitos setores, adota a escala 6×1, onde o trabalhador descansa apenas um dia por semana. A nova proposta, no entanto, sugere uma reorganização para que os trabalhadores possam ter duas folgas semanais, flexibilizando também os horários para que as empresas possam ajustar as jornadas conforme necessário, sem ultrapassar o limite de horas semanais.

A ideia é que a mudança promova melhor qualidade de vida aos trabalhadores, permitindo mais tempo para descanso, lazer e atividades pessoais, o que contribuiria para a saúde física e mental. De acordo com o deputado [Nome do Deputado], autor da proposta, o modelo atual sobrecarrega o trabalhador e desconsidera as transformações sociais e as novas demandas por bem-estar.

“É importante que nossos trabalhadores tenham um tempo adequado para descanso. Em um cenário econômico competitivo e exigente, essa mudança traz benefícios não apenas para o trabalhador, mas também para o ambiente de trabalho, que será mais produtivo e menos estressante”, afirma o parlamentar.

A implementação do modelo com duas folgas semanais, porém, suscita questionamentos sobre o impacto no mercado. Para setores como comércio, varejo, indústria e serviços, que operam com grande volume de trabalho e dependem da escala 6×1 para manter a produção e atendimento, a mudança pode representar um aumento de custos. Isso porque as empresas poderiam precisar de mais funcionários ou reorganizar suas escalas para garantir a continuidade das operações sem que isso afete a produtividade.

Empresas do setor comercial, por exemplo, apontam que o aumento no número de folgas poderia resultar em uma queda de horas trabalhadas semanalmente, exigindo novas contratações para compensar as folgas adicionais. Segundo a Associação Brasileira de Comércio (ABC), que representa o setor de varejo, a medida pode ser desafiadora para pequenos e médios empreendimentos, especialmente aqueles com limitações de recursos humanos e financeiros.

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que, a longo prazo, o benefício em termos de saúde e bem-estar dos trabalhadores se traduz em maior produtividade e menos absenteísmo. “Trabalhadores descansados têm menos tendência a faltas e apresentam melhor desempenho, o que acaba por beneficiar também as empresas. É uma mudança que pode parecer desafiadora, mas traz resultados positivos para todos os envolvidos”, defende o economista e professor da USP, Eduardo Castro.

Sindicatos e associações de trabalhadores expressaram apoio à PEC, destacando os benefícios que a proposta traria para a saúde física e mental dos empregados. De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, a jornada exaustiva de seis dias para um de descanso afeta a qualidade de vida e limita o tempo que os trabalhadores têm para se dedicar à família e a atividades pessoais.

Maria dos Santos, funcionária do setor de comércio e mãe de dois filhos, explica que a rotina atual dificulta o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. “Com uma folga a mais, teríamos mais tempo para resolver assuntos pessoais e descansar melhor, o que faria toda a diferença”, comenta Maria.

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a proposta representa um avanço nos direitos trabalhistas e uma adaptação necessária à nova realidade social. “A sociedade mudou e as jornadas de trabalho precisam acompanhar esse ritmo. O modelo atual é ultrapassado e já não atende mais às necessidades do trabalhador contemporâneo”, afirma.

A implementação de uma nova jornada com duas folgas semanais apresenta desafios práticos e econômicos, que devem ser avaliados antes da votação da PEC. Entre as principais dificuldades apontadas pelos empresários está a necessidade de novas contratações ou o aumento de horas extras para cobrir os dias de folga adicionais. Por outro lado, especialistas sugerem alternativas, como a criação de escalas rotativas e a flexibilização de horários, para mitigar o impacto financeiro nas empresas.

Além disso, a proposta da PEC é acompanhada por sugestões de ajustes nas leis trabalhistas, permitindo que empresas e sindicatos negociem diretamente, dentro das especificações da lei, para adaptar a jornada de trabalho conforme a realidade de cada setor.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) sugeriu que, caso a PEC seja aprovada, o governo federal considere políticas de incentivo para ajudar as empresas a implementar o novo modelo, especialmente aquelas de menor porte, que terão mais dificuldades para se adaptar. “Precisamos de apoio governamental para que a transição seja possível sem prejuízos para os empregadores ou para o trabalhador”, afirmou a CNI em nota.

A PEC das Jornadas de Trabalho, como já tem sido chamada, passará por um longo processo de análise e votação nas duas casas do Congresso. Caso avance, ela terá que ser aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, exigindo a aprovação de três quintos dos parlamentares em cada casa. A proposta deve enfrentar tanto apoio quanto resistência, com debates previstos para os próximos meses.

Entidades representativas dos trabalhadores já estão organizando mobilizações e pressionando parlamentares para que a PEC seja aprovada o mais rapidamente possível. Enquanto isso, associações empresariais se articulam para propor ajustes que garantam a viabilidade econômica da proposta.

A PEC que propõe o fim da escala 6×1 é vista por muitos como uma atualização necessária para a modernização das relações de trabalho no Brasil. Se aprovada, ela representará uma mudança profunda na forma como o trabalho é organizado, com impacto direto sobre a vida de milhões de trabalhadores. Para uns, a proposta é um avanço nos direitos trabalhistas; para outros, é um desafio para a produtividade e a economia.

Independentemente da posição de cada setor, o debate sobre a jornada de trabalho reflete uma sociedade em transformação, onde o bem-estar do trabalhador é visto cada vez mais como um ativo para o crescimento sustentável.