FIM DO ACESSO LIVRE: GOVERNO OBRIGA TIKTOK A BLOQUEAR FEED PARA USUÁRIOS SEM CADASTRO

O TikTok, uma das redes sociais mais populares do Brasil e do mundo, enfrenta uma nova determinação do governo que promete mudar a forma como a plataforma é acessada por milhões de brasileiros. O órgão responsável pela proteção de dados pessoais e privacidade no Brasil, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), anunciou que a partir de 2025 a visualização do feed do TikTok estará restrita apenas para usuários cadastrados.

A decisão, tomada após uma análise rigorosa sobre a coleta de dados dos usuários que acessam a plataforma sem cadastro, tem como objetivo garantir maior segurança e controle sobre as informações pessoais dos usuários. A ANPD argumenta que, ao permitir que qualquer pessoa veja o conteúdo sem um perfil na rede, a plataforma facilita a coleta de dados de maneira passiva, violando princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Hoje, o TikTok permite que qualquer pessoa visualize vídeos do feed da plataforma sem precisar de um cadastro prévio. Com a nova regra, todos os visitantes da plataforma precisarão se registrar com uma conta para acessar o conteúdo. Ou seja, o feed passará a ser exibido somente para aqueles que fornecerem dados como nome, e-mail ou número de telefone, e concordarem com os termos de uso e política de privacidade do TikTok.

A medida também inclui restrições específicas para a visualização de conteúdos por menores de idade, que deverão fornecer autorização parental para o uso da plataforma. Segundo o presidente da ANPD, Dr. Carlos Pereira, essa exigência garante que a empresa tenha um “controle mínimo sobre quem acessa o conteúdo e como os dados são gerenciados”.

A partir do momento em que a plataforma exigir o login, o TikTok também estará sujeito a novas regulamentações sobre o armazenamento e uso dos dados fornecidos pelos usuários, devendo ampliar suas práticas de transparência e privacidade para se adequar às exigências brasileiras.

A decisão da ANPD foi impulsionada por preocupações com a segurança e a privacidade dos dados dos usuários. De acordo com o órgão, a prática de permitir a visualização do feed sem cadastro resulta na coleta de informações que podem ser utilizadas para criar perfis de comportamento, mesmo sem consentimento direto. A análise dos padrões de navegação, tempo de permanência em vídeos e interações passivas (como visualizações) gera um volume expressivo de dados, o que motivou a intervenção da autoridade reguladora.

“A Lei Geral de Proteção de Dados exige consentimento explícito para a coleta de dados, e o acesso aberto ao feed permite uma coleta passiva de informações que foge a esse princípio. Queremos que os usuários tenham ciência e controle sobre como seus dados são usados,” afirmou Dr. Pereira.

Além disso, a ANPD destacou que redes sociais como TikTok e Instagram têm se tornado cada vez mais populares entre o público jovem e até infantil, o que gera um cenário de vulnerabilidade quando os dados dessas faixas etárias são coletados sem controle ou consentimento informado.

O TikTok se pronunciou por meio de uma nota, informando que está analisando a decisão e que cumprirá as normas estabelecidas pela ANPD para continuar operando de forma legal no Brasil. A empresa afirmou que “respeita as leis locais e está comprometida com a segurança e privacidade dos usuários” e que, caso necessário, adaptará seus processos para atender às regulamentações.

A notícia, no entanto, gerou reação entre os usuários brasileiros. Muitos usuários veem o TikTok como uma plataforma de entretenimento de fácil acesso e temem que a exigência de cadastro possa limitar o alcance e a diversidade de visualizações. Na opinião de Luana Rodrigues, estudante e usuária assídua do aplicativo, a mudança pode acabar afastando usuários casuais que não desejam se registrar. “Nem todo mundo quer criar conta só para assistir a vídeos. Acho que vai diminuir bastante o acesso, principalmente de quem não quer ficar preso a cadastro,” afirmou Luana.

Por outro lado, especialistas em segurança digital defendem a medida como um passo importante para a proteção dos dados dos usuários. Segundo Rafael Monteiro, advogado especialista em privacidade, o bloqueio do feed para quem não possui cadastro pode desestimular a coleta de dados não consentida, trazendo mais segurança para os internautas. “A obrigatoriedade do cadastro protege o usuário, que passa a ter mais controle sobre seus dados e seu uso, o que está em linha com o que a LGPD busca assegurar,” explicou Monteiro.

A decisão da ANPD também pode afetar o mercado de publicidade digital, uma vez que o TikTok é uma plataforma amplamente utilizada para campanhas de marketing segmentadas. Com a exigência de cadastro, a quantidade de dados anônimos e o perfil comportamental de usuários não registrados será reduzido, o que poderá alterar a forma como anunciantes segmentam suas campanhas na plataforma.

No entanto, para o setor publicitário, a medida também traz pontos positivos. Segundo Juliana Costa, diretora de marketing digital, o fato de os usuários passarem a ter contas registradas permite uma segmentação mais precisa e personalizada, o que pode tornar as campanhas publicitárias mais eficazes. “O registro obrigatório pode melhorar o engajamento das campanhas, pois o anunciante terá mais certeza de que está falando com o público-alvo correto, e isso gera resultados melhores,” afirmou Juliana.

O Brasil não é o primeiro país a implementar medidas de proteção de dados em redes sociais. Em regiões como a União Europeia, a legislação de proteção de dados é rigorosa e impõe restrições significativas ao uso de dados pessoais por plataformas digitais. Países como a França, Alemanha e o Reino Unido já limitaram o acesso aberto a conteúdo em redes sociais, visando a segurança dos dados dos cidadãos.

A decisão da ANPD faz parte de um movimento global para aumentar a transparência e a segurança no uso de dados digitais. Em abril deste ano, os Estados Unidos também discutiram uma proposta para regular a coleta de dados em redes sociais, especialmente para proteger menores de idade. No Brasil, o governo reforçou que a LGPD é uma ferramenta essencial para adequar o país às melhores práticas globais de segurança digital e proteção de dados.

O TikTok terá até o início de 2025 para implementar as mudanças exigidas pela ANPD. Durante esse período, a plataforma deve desenvolver mecanismos para garantir que todos os usuários estejam cientes das políticas de privacidade e que aceitem os termos de uso antes de acessarem o conteúdo.

A ANPD informou que acompanhará a implementação do bloqueio do feed sem cadastro e que poderá realizar auditorias para assegurar o cumprimento das normas. Caso a rede social não cumpra as exigências, poderá enfrentar multas e outras sanções administrativas.

Para os usuários, o momento é de adaptação a uma nova realidade de acesso e privacidade digital, onde o controle sobre os próprios dados passa a ser uma prioridade no cenário online. Especialistas recomendam que, ao realizar o cadastro, os usuários leiam atentamente as políticas de privacidade e configurem suas preferências de segurança para garantir que tenham pleno conhecimento sobre o uso de seus dados.

Essa medida marca uma etapa importante na proteção dos dados dos brasileiros e reforça o compromisso do Brasil com a segurança digital, promovendo um ambiente online mais seguro para todos.