INCLUSÃO DE MUNICÍPIOS PODE ATRASAR VOTAÇÃO DO PL DA REONERAÇÃO

A votação do Projeto de Lei (PL) da reoneração da folha de pagamento, que estava prevista para esta terça-feira, 21 de maio de 2024, pode ser adiada devido à inclusão de municípios no texto.

Os senadores chegaram a um acordo para a inclusão de prefeituras no texto que prevê a reoneração gradativa. A ideia inicial era a criação de um projeto paralelo, mas a manutenção da desoneração da folha por 60 dias mudou o panorama da proposta.

O PL 1.847/2024, do senador Efraim Filho (União-PE), mantém para este ano a cobrança previdenciária de 1% a 4,5% sobre a receita bruta e estabelece aumento gradual da alíquota a partir de 2025. A cobrança para os 17 setores da economia já está acordada e não deve sofrer alterações do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA).

Entretanto, é preciso acordar a alíquota de cobrança para os municípios. Existe a possibilidade dos deputados retirarem a emenda dos benefícios e aprovar sobre a desoneração dos setores, deixando o acerto das prefeituras para uma outra lei.

A sinalização oficial do acordo deve acontecer nesta terça, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Marcha de Prefeitos, em Brasília. Apesar do atraso, a votação não vai demorar para acontecer. Se houver acordo, a proposta será apreciada no máximo na próxima semana.