NOVO ADIAMENTO NA COMISSÃO DO SENADO: REGULAMENTAÇÃO DE CIGARROS ELETRÔNICOS FICA EM SUSPENSO

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou, mais uma vez, a votação do projeto de lei que regulamenta a produção, comercialização, fiscalização e propaganda de cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão foi tomada nesta terça-feira (20) a pedido do relator, senador Eduardo Gomes (PL-TO), devido a divergências internas e a necessidade de um debate mais aprofundado.

O projeto, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), estava na pauta da CAE, mas foi retirado após um pedido do relator. Eduardo Gomes justificou o adiamento citando a falta de consenso entre os senadores e a importância de uma votação presencial para garantir a transparência e a segurança do processo. “No dia 3, quem quiser votar a favor, vota a favor, e, quem quiser votar contra, vota contra. Mas que a gente preserve a dignidade dessa Casa”, afirmou Gomes.

A proposta busca regulamentar a produção e comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar, como os vapes e e-cigs, que atualmente são proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) desde 2009. O projeto inclui exigências como o registro dos produtos na Anvisa, a proibição de substâncias específicas na composição dos cigarros eletrônicos e a proibição de propagandas comerciais desses dispositivos.

A regulamentação dos cigarros eletrônicos é um tema controverso. Entidades médicas e de saúde pública condenam a proposta, argumentando que a liberação desses produtos pode aumentar o número de jovens usuários e agravar problemas de saúde. Por outro lado, defensores da regulamentação afirmam que a medida pode trazer maior controle e segurança para os consumidores, além de combater o mercado ilegal.

A votação do projeto foi remarcada para o dia 3 de setembro, quando a CAE deve se reunir novamente em sessão presencial. Até lá, espera-se que os senadores possam chegar a um consenso sobre a melhor forma de proceder com a regulamentação dos cigarros eletrônicos.