PARTIDO VERDE ACIONA STF CONTRA CÓDIGO AMBIENTAL DO RS

O Partido Verde (PV) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei ambiental idealizada pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. Trata-se de uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Código Estadual do Meio-Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, aprovado em março pela Assembleia Legislativa e sancionado em abril pelo governador.

O PV alega que a lei flexibilizou regras para a construção de reservatórios em áreas de preservação permanente. Segundo o partido, a nova legislação afrouxou os regramentos ambientais, permitindo intervenções variadas, como a supressão da vegetação nativa em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Os advogados do PV sustentam que o estado não tem competência para legislar sobre o assunto. Eles argumentam que a intervenção em área de vegetação nativa é limitada pela legislação federal, que prevalece sobre as normas locais.

A petição do Partido Verde diz ainda que “a atual crise humanitária no Rio Grande do Sul tem revelado as consequências danosas da forma de como está a ser gerido o potencial ambiental do Pampa Gaúcho e dos ecossistemas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul”.

O ministro Edson Fachin será o relator da ação no STF. A ação ainda será analisada por duas comissões: de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O governo do Rio Grande do Sul, procurado para comentar sobre o assunto, não se manifestou. A decisão do STF sobre a ação do Partido Verde é aguardada com expectativa, pois pode ter implicações significativas para a legislação ambiental no estado e no país.