RENEGOCIAÇÃO ESPECIAL DE DÍVIDAS NO RIO GRANDE DO SUL: OPORTUNIDADE PARA CONTRIBUINTES

Nesta quarta-feira, 26 de junho de 2024, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança o Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul (Transação SOS-RS). Essa iniciativa visa auxiliar cerca de 650 mil pessoas físicas e empresas do estado que possuem débitos com a União e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A renegociação especial oferece descontos nos juros, multas e no saldo devedor, proporcionando uma oportunidade única para regularização financeira.

Quem Pode Participar?

• Contribuintes com domicílio fiscal no Rio Grande do Sul, conforme conste no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da matriz, podem aderir ao programa.
• Médias e grandes empresas também têm a chance de renegociar seus débitos, com abatimento de até 100% nos juros, multas e encargos legais, além de parcelamento em até 120 meses.

Benefícios Adicionais:

• Pessoas físicas, instituições de ensino, microempresas, empresas de pequeno porte, santas casas de misericórdia, sociedades cooperativas e outras organizações da sociedade civil terão benefícios adicionais.
• O pagamento da dívida poderá ser parcelado em até 145 prestações mensais, com descontos de até 70% sobre o valor total da dívida.
• Além da regularização fiscal, a renegociação possibilita a recuperação da capacidade de crédito, permitindo o acesso a financiamentos para reconstrução de moradias e negócios.

Essa medida representa um passo importante para a retomada econômica do Rio Grande do Sul e a superação dos desafios enfrentados pelos contribuintes. A adesão ao programa pode ser feita até 31 de julho pelo Portal Regularize. Aproveite essa oportunidade para regularizar sua situação e fortalecer sua saúde financeira.