SEÇÃO DE VOTAÇÃO IMPLEMENTA PUNIÇÃO AO MST POR INVASÃO DE TERRAS

Em uma decisão que surpreendeu muitos, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe sanções administrativas e restrições a ocupantes de terras rurais e urbanas. O projeto de lei (PL) 895/2023 é parte de um conjunto de medidas que buscam dificultar a ação política do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A votação da urgência terminou com 293 votos favoráveis e 111 contrários, além de uma abstenção. A aprovação ocorreu em meio ao “Abril Vermelho”, período em que o MST intensifica as ocupações de terra e outras atividades dos militantes.

O projeto prevê sanções para ocupações de propriedades urbanas e privadas, o que trouxe preocupação de parte dos deputados em relação à população em situação de rua. O texto do projeto define que ocupantes e invasores de propriedades rurais ou urbanas não podem ocupar cargos públicos ou serem contratados de forma direta ou indireta pelo poder público.

A colocação do requerimento de urgência em votação revoltou parlamentares do campo da esquerda, que foram pegos de surpresa. O pedido não constava na lista de pautas a serem avaliadas nesta terça após os acordos feitos pelos líderes das bancadas.

Ainda não está claro se a pena de 4 anos de prisão será aplicada a membros do MST que invadirem terras. O projeto de lei ainda precisa ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e não tem parecer do relator, o deputado Ricardo Salles (PL-SP), ex-ministro do Meio Ambiente do governo Bolsonaro.

A situação é complexa e o futuro da política de reforma agrária no Brasil permanece incerto. A decisão final sobre a punição ao MST por invasão de terras ainda está pendente e será acompanhada de perto por muitos.