SENADO ANALISA CRIMINALIZAÇÃO DE APOLIGIA A TORTURA E DITADURA NA PRÓXIMA SEMANA

O Senado Federal está se preparando para analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa criminalizar a apologia à tortura e à instauração de um regime ditatorial no Brasil. A Comissão de Defesa da Democracia do Senado deve analisar na próxima quarta-feira 15 um projeto de lei que criminaliza a apologia à tortura e à instauração de uma ditadura no País.

O projeto de lei, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), prevê o agravamento da pena se o crime for cometido por agente político. O texto proíbe a disseminação de conteúdos que incitem crimes ou exaltem a instauração de um regime ditatorial.

A proposta tem gerado debates acalorados no Senado. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) tem liderado a oposição contra a PEC, argumentando que a transferência para a reserva não remunerada do militar que não contar com no mínimo 35 anos de serviço, quando do registro da candidatura, afronta a Constituição, ao ferir o direito de votar e ser votado.

A relatora, Teresa Leitão (PT-PE), emitiu um parecer favorável à matéria, que ainda passará pelas Comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça. Ainda não há uma data definida para o julgamento da proposta, mas espera-se que ocorra em breve.

A discussão sobre a PEC dos Militares é de grande importância para o futuro político do Brasil, pois pode definir os limites da participação dos militares na política do país. A decisão do Senado será aguardada com grande expectativa.