MOURÃO LIDERA OPOSIÇÃO CONTRA PEC DOS MILITARES, E GOVERNO MUDA ESTRATÉGIA

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-SP) está liderando a oposição contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tenta frear a participação de militares das Forças Armadas da ativa na política. A resistência do general e ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro (PL) tem sido tão forte que o governo decidiu mudar sua estratégia.

A PEC dos Militares, que seria debatida em audiência pública no Senado no dia 25 do mês passado, propõe que os militares das Forças Armadas que quiserem concorrer a cargos eletivos devem ser transferidos à reserva no registro da candidatura. As regras atuais são mais flexíveis e permitem que o militar peça um afastamento para se candidatar. Se derrotado, pode voltar ao serviço ativo sem prejuízo à carreira e aposentadoria.

Mourão, no entanto, argumenta que a transferência para a reserva não remunerada do militar que não contar com no mínimo 35 anos de serviço, quando do registro da candidatura, afronta a Constituição, ao ferir o direito de votar e ser votado. Ele tem defendido um ajuste no texto com a manutenção da remuneração dos militares que quiserem se candidatar.

A postura irredutível do general fez o governo desistir de buscar consenso em torno da PEC. A ideia agora é levar a proposta como está ao plenário do Senado — se aprovada, segue em seguida para avaliação da Câmara dos Deputados. O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, montou uma força-tarefa para tentar convencer Mourão, mas não obteve sucesso. Para evitar a exposição, Múcio transformou a audiência pública em uma reunião a portas fechadas no Comando do Exército e convidou, além de Mourão, os ex-ministros da Defesa Nelson Jobim e Raul Jungmann.

Mourão ouviu os argumentos da Defesa e, inflexível, disse que a proposta trata os militares como pessoas de segunda categoria. Ele tem apostado na bancada da bala para derrotar o texto na Câmara dos Deputados.

A PEC dos Militares foi apresentada em setembro pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que foi ministro da Defesa no governo Dilma Rousseff (PT). A proposta tem se arrastado no Senado mesmo tendo atingido o número mínimo de sessões exigido por regimento para votação de emendas constitucionais.