STF DECIDE SOBRE BLOQUEIO DO WHATSAPP: FACHIN E MORAES VOTAM CONTRA

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira, 19 de abril de 2024, o julgamento sobre a possibilidade de suspensão de aplicativos de mensagens no Brasil. O caso em questão é o bloqueio do WhatsApp, que foi restabelecido pelo ministro Ricardo Lewandowski em 2016, após um despacho de 1º grau que bloqueou o aplicativo.

O julgamento, que está sendo realizado no Plenário virtual, teve início nesta sexta-feira, 19, e tem previsão de terminar no dia 26. O relator, Edson Fachin, defendeu o referendo da medida e foi acompanhado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Os ministros estão analisando apenas se mantêm ou não a liminar de 2016. Fachin já votou por referendar a decisão de Lewandowski. No julgamento de mérito da ação – que pode estabelecer a tese de possibilidade (ou não) de decisão judicial bloquear aplicativos de mensagens – o placar é de dois votos a zero pela inconstitucionalidade da medida.

Na ocasião, Fachin votou contra o bloqueio, sob o entendimento de que a suspensão dos aplicativos não é prevista no Marco Civil da Internet quando se fala a inviolabilidade da criptografia utilizada nas mensagens. O posicionamento foi acompanhado pela ministra Rosa Weber, que se aposentou no ano passado.

O julgamento do mérito foi iniciado em sessão presencial de 2020, mas foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. A nova sessão virtual não é uma continuidade desta sessão presencial iniciada em 2020, relativa ao mérito.

A decisão final do STF sobre o caso tem implicações significativas para a liberdade de comunicação e a privacidade dos usuários de aplicativos de mensagens no Brasil. A comunidade jurídica e a população em geral aguardam ansiosamente o resultado do julgamento.