STF HOMOLOGA ACORDO HISTÓRICO: MINAS GERAIS E UNIÃO RESOLVEM DÍVIDA BILIONÁRIA

O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, um acordo crucial entre o governo de Minas Gerais e a União, que permitirá a retomada do pagamento da dívida do estado a partir de 1º de outubro. Este acordo marca um passo significativo na adesão de Minas Gerais ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), após anos de negociações e prorrogações.

A dívida de Minas Gerais com a União, que gira em torno de R$ 165 bilhões, estava suspensa desde 2018, quando o estado obteve uma liminar no STF. Desde então, o governo mineiro buscava uma solução para retomar os pagamentos sem comprometer ainda mais suas finanças. O acordo homologado pelo STF estabelece um cronograma para que Minas Gerais cumpra as regras do RRF, permitindo ao estado acessar benefícios fiscais em troca de contrapartidas para equilibrar suas contas.

O acordo prevê que Minas Gerais comece a pagar sua dívida a partir de 1º de outubro de 2024. Além disso, o estado tem um prazo de seis meses para apresentar um cronograma detalhado de como cumprirá as exigências do RRF. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, destacou a importância de cumprir o que foi acordado, afirmando que “o que foi combinado tem que ser cumprido”.

Durante o julgamento, os ministros do STF fizeram ressalvas sobre o excesso de prorrogações de prazos. O ministro Flávio Dino alertou que a suspensão da dívida dos estados não pode se tornar uma prática comum, enquanto o ministro Cristiano Zanin enfatizou a necessidade de retomar os pagamentos para evitar desigualdades federativas.

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, comemorou a homologação do acordo, afirmando que ele representa um alívio para as finanças do estado e uma oportunidade para reestruturar a economia mineira. “Este acordo é fundamental para que possamos colocar as contas em dia e investir no desenvolvimento de Minas Gerais”, declarou Zema.

Com a homologação do acordo, o governo de Minas Gerais deve agora focar na implementação das medidas necessárias para cumprir as exigências do RRF. O Conselho Monetário Nacional (CMN) será responsável por definir as condições específicas dos financiamentos, incluindo taxas de juros e prazos de pagamento.

A formalização deste acordo pelo STF representa um marco na gestão da dívida pública de Minas Gerais, oferecendo uma solução viável para a retomada dos pagamentos e a recuperação fiscal do estado. A expectativa é que, com a adesão ao RRF, Minas Gerais consiga equilibrar suas contas e promover o desenvolvimento econômico sustentável.