STF SUSPENDE COMPRA DE REMÉDIO DE R$17 MILHÕES: DECISÃO DE GILMAR AFETA TRATAMENTO DA DOENÇA RARA

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todas as liminares que obrigavam a União a comprar o medicamento Elevidys, avaliado em R$ 17 milhões, utilizado no tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne. A decisão atende a um pedido da União, que alegou a insustentabilidade financeira dessas compras para o Sistema Único de Saúde (SUS) até que sejam concluídas as negociações com o laboratório responsável pelo medicamento.

O medicamento Elevidys é essencial para o tratamento da Distrofia Muscular de Duchenne, uma doença genética rara que provoca degeneração muscular progressiva, afetando principalmente meninos. A falta de produção da proteína distrofina, que atua como um amortecedor dos músculos, leva ao desgaste muscular progressivo.

A União argumentou que o cumprimento das decisões judiciais que obrigavam a compra do Elevidys resultaria em um impacto financeiro de aproximadamente R$ 1,5 bilhão para o SUS, o que seria insustentável. O governo destacou que, até o momento, 55 ações judiciais tratam do caso, sendo que 13 delas já autorizaram a compra do medicamento, mas 11 ordens ainda não foram cumpridas.

Na decisão, Gilmar Mendes ressaltou que a suspensão das liminares não tem o objetivo de revogar as decisões concedidas, mas apenas de adiá-las até a conclusão das negociações entre a União, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o laboratório responsável pelo Elevidys. O ministro destacou a importância de uma solução que beneficie todas as crianças portadoras da Distrofia Muscular de Duchenne no país.

Gilmar Mendes fez algumas exceções na sua decisão, permitindo que crianças que estão prestes a completar 7 anos continuem a receber o medicamento, já que o pedido de registro feito pela empresa se dirige a pacientes na faixa etária de 4 a 7 anos. Essas exceções visam garantir que essas crianças não sejam prejudicadas pela suspensão temporária das compras.

A decisão de Gilmar Mendes permanecerá em vigor até que seja concluída a conciliação entre a União, a Anvisa e o laboratório responsável pelo Elevidys. O objetivo é encontrar uma solução viável para a aquisição do medicamento, que não comprometa financeiramente o SUS e que atenda às necessidades dos pacientes.

A suspensão das liminares gera um debate sobre o equilíbrio entre a sustentabilidade financeira do SUS e a necessidade de garantir tratamentos essenciais para doenças raras. A decisão de Gilmar Mendes é vista como um passo importante para encontrar uma solução que contemple ambos os aspectos, garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e que os pacientes recebam o tratamento necessário.