Câmara: governo retira urgência do fim da escala 6×1 e destrava pauta

O governo federal retirou o regime de urgência do Projeto de Lei (PL) 1838/26 que acaba com a escala de trabalho 6×1. A proposta é um dos temas da reunião de líderes realizada na tarde desta terça-feira (16), na Câmara dos Deputados. Por ter sido encaminhado em regime de urgência, o projeto vinha trancando a pauta do plenário da Casa. Com a retirada da urgência, a Câmara fica liberada para votar outras matérias.

O ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, explicou, em uma rede social, que o governo decidiu retirar a urgência para que outros projetos considerados prioritários avancem, a exemplo da atualização do teto do microempreendedor individual (MEI), da regulação sobre a inteligência artificial (IA) e da criminalização da misoginia.

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Misoginia

Durante a reunião de líderes, os deputados também debateram o PL 896/23, que equipara a misoginia ao crime de racismo, o que a torna inafiançável e imprescritível.

Havia a expectativa que o texto pudesse ser analisado na sessão desta terça-feira. Mas os líderes acordaram em pautar a matéria para a última semana de junho.

Na última quarta-feira (10), a coordenadora do grupo de trabalho que debate a proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou uma nova versão do texto, que já foi aprovado no Senado.

No seu relatório, a deputada destacou haver uma convergência central sobre “a íntima relação entre o discurso de ódio e inferiorização das mulheres e a prática de crimes graves”, evidenciando que o feminicídio é muitas vezes uma “morte anunciada” precedida por violência verbal e simbólica.

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Entre os pontos levantados na proposta está proporcionar atendimento policial especializado às vítimas, considerando sua situação de vulnerabilidade e o risco de revitimização.

“As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deams) desempenham um papel fundamental na rede de proteção à mulher e, podem, portanto, oferecer um espaço de acolhimento qualificado e humanizado para aquelas que enfrentam a violência decorrente de misoginia”, afirmou a deputada.

A proposta também modifica o Artigo 8º da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para acrescentar medidas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher com foco na identificação precoce de fatores de risco, na avaliação periódica de impacto das ações governamentais e não governamentais, na promoção de programas de fortalecimento dos vínculos familiares e de suportes econômicos e sociais que mitiguem a dependência financeira que mantém vítimas mulheres presas ao ciclo de abusos.

Matéria ampliada às 18h23 para inclusão das declarações do ministro José Guimarães.