🚨 Assédio Moral na Saúde de Sumaré: Fernanda Nagao rompe o silêncio e Câmara pode ser ‘obrigada’ a instaurar CEI

Vereadores podem responder por omissão diante de denúncia grave feita na tribuna

A sessão da Câmara Municipal de Sumaré desta semana entrou para a história política da cidade. A profissional da saúde Fernanda Nagao, com mais de 20 anos de atuação na área, usou a tribuna para fazer um apelo desesperado por socorro e denunciar assédio moral, perseguição e abuso de poder dentro da rede municipal de saúde.

Em sua fala, Fernanda expôs um cenário de terror psicológico sofrido por profissionais da UPA Macarenko e demais unidades, onde pelo menos 17 trabalhadores já apresentaram crises de ansiedade, depressão, síndrome de pânico e afastamentos médicos. Muitos relataram ter sido humilhados e constrangidos por superiores indicados politicamente, sem preparo técnico, moral e/ou psicológico.

Ela trouxe à tona falas que comprovam a lógica de apadrinhamento político na saúde de Sumaré:

“Tá ruim? Fala com meu vereador!”
“Tá achando ruim? Fala com meu prefeitinho!”

Segundo Fernanda, isso demonstra que esses servidores não se veem subordinados ao povo, mas sim aos políticos que os indicaram.

A omissão dos vereadores pode ser crime de responsabilidade

A denúncia não foi apenas um desabafo. Ao ser feita na tribuna da Câmara, em sessão oficial, o caso foi registrado nos autos e, portanto, passa a ser de conhecimento formal de todos os vereadores presentes.

👉 Isso significa que qualquer omissão diante dessa denúncia gravíssima pode implicar em crime de prevaricação (art. 319 do Código Penal), além de violar diretamente a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, que estabelecem como função dos vereadores fiscalizar o Executivo e proteger o interesse público.

De acordo com o art. 31 da Constituição Federal, a Câmara Municipal é responsável pela fiscalização do Executivo. Ignorar uma denúncia de assédio moral contra servidores e munícipes pode configurar conivência e omissão institucional.

Mais ainda: o Regimento Interno da Câmara de Sumaré assegura que qualquer denúncia formalizada em plenário e nos autos de sessão deve receber encaminhamento. Nesse caso, o instrumento cabível seria a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar os fatos.

Coragem e resistência: Fernanda Nagao enfrenta o sistema

Em meio ao silêncio constrangedor da base governista, Fernanda foi aplaudida por parte da oposição e parabenizada pelo presidente da Casa, Hélio Silva, que destacou sua coragem de expor algo tão grave. O vereador Wellington Souza, membro da Comissão de Educação e Saúde, colocou a comissão à disposição para ouvir os relatos de Fernanda e dos demais trabalhadores.

No entanto, todos os vereadores alinhados à gestão permaneceram em silêncio sepulcral — sem manifestações, sem palmas, sem compromisso público com a denúncia.

Esse silêncio, diante de uma acusação tão séria, pode ser interpretado pela população como um pacto de proteção ao Executivo e seus apadrinhados políticos, deixando de lado o dever constitucional de legislar e fiscalizar.

O que pode acontecer se a Câmara não agir?

Se a Câmara se omitir diante dessa denúncia:

• Os vereadores podem ser enquadrados por omissão administrativa;

• A população pode acionar o Ministério Público para exigir investigação independente;

• Denúncias podem chegar ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público do Trabalho, diante da gravidade das acusações de assédio moral em órgãos públicos;

• A própria Câmara pode ser alvo de Ação Civil Pública por descumprir seu dever de fiscalização.

Auge1 seguirá acompanhando

O Portal Auge1 acompanhará de perto os desdobramentos desse caso, cobrando transparência da Câmara Municipal e da Prefeitura de Sumaré.

É inadmissível que, em pleno século XXI, profissionais da saúde sejam perseguidos, humilhados e levados ao adoecimento mental por gestores despreparados e protegidos pelo sistema de indicações políticas.

Agora, cabe aos vereadores mostrar se estão do lado do povo que os elegeu ou de um sistema que silencia e adoece trabalhadores essenciais para a vida da população.

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