💰 Auxílio Emergencial: 142 moradores de Paulínia terão que ressarcir mais de R$ 416 mil à União

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou que 142 moradores de Paulínia receberam de forma indevida o Auxílio Emergencial, pago pelo Governo Federal entre 2020 e 2021 durante a pandemia da Covid-19. O valor a ser devolvido aos cofres públicos da União soma aproximadamente R$ 416 mil.

A cidade integra o balanço regional que aponta cerca de 4,6 mil beneficiários irregulares na região de Campinas, totalizando R$ 13,3 milhões a serem ressarcidos.

📌 Critérios não atendidos

De acordo com o MDS, os beneficiários foram considerados não elegíveis por não cumprirem as regras estabelecidas na legislação do benefício. Entre as principais irregularidades identificadas estão:

▪️ Renda per capita superior a dois salários mínimos no período de recebimento.
▪️ Posse de dívidas iguais ou superiores a R$ 1,8 mil no momento da concessão.

📲 Como devolver ou contestar

Os cidadãos estão sendo notificados via SMS, e-mail e pelo aplicativo Notifica. Para consultar a situação individual, basta acessar o sistema VEJAE, utilizando CPF e senha da conta Gov.br.

Caso a cobrança seja confirmada, o valor pode ser devolvido:

• À vista, em parcela única.
• Parcelado em até 60 vezes, diretamente pelo sistema.

Quem não concordar com a cobrança pode apresentar defesa, que será analisada pelo Ministério no prazo de até 30 dias.

⚠️ Consequências do não pagamento

O MDS reforça que aqueles que não regularizarem a pendência poderão ter o nome inscrito na Dívida Ativa da União, o que pode gerar consequências graves, como:

▪️ Restrições de crédito.
▪️ Protesto em cartório.
▪️ Bloqueio e perda de bens em processos judiciais.

✅ Orientação do Ministério

O Governo orienta os beneficiários a realizarem a consulta imediata da sua situação e, caso necessário, buscarem a regularização no menor prazo possível, evitando transtornos e penalidades.

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Fontes: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).