Às vésperas do recesso, Câmara aprova LDO de 2026 e reestruturação da Fumec

Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo, na 41ª Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira (30), dois projetos importantes: a proposta da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026 e o Projeto de Lei Complementar que trata da reestruturação administrativa da Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária) – entenda detalhes abaixo.

O presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini (Republicanos), lembrou que, de acordo com a legislação, o projeto, que define as Diretrizes Orçamentárias para 2026, precisaria ser votado antes do recesso parlamentar.

“O projeto é a primeira etapa do planejamento orçamentário do município. Nada pode ser executado se a LDO não for aprovada. Por isso, a importância da aprovação antes do recesso. Esse projeto nos mostra as áreas que serão priorizadas no orçamento de 2026”,

destacou.

O Legislativo entrou em recesso nesta terça-feira (1º). O retorno das reuniões ordinárias acontece no dia 4 de agosto.

LDO serve de orientação à LOA

A proposta aprovada orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) com foco em qualidade de vida, desenvolvimento econômico e sustentabilidade. O texto também define princípios para a gestão das receitas e despesas públicas, execução de emendas parlamentares, repasses a entidades públicas e privadas, além de mecanismos de controle e transparência fiscal.

A LDO foi debatida em audiência pública realizada em 12 de junho, promovida pela Comissão de Constituição e Legalidade.

Reestruturação da Fumec

Outro projeto aprovado pelos parlamentares foi o PL Complementar nº 50/25, que trata da reestruturação administrativa da Fumec. A proposta visa modernizar processos de gestão, otimizar recursos e fortalecer o papel estratégico da Fundação no cenário educacional do município.

“A aprovação do projeto é um avanço, já que a lei que estruturou a Fumec é de 1997. Essa atualização é necessária para que a Fundação continue acompanhando os avanços da área de educação”,

defendeu o vereador Paulo Haddad.

Entre as principais mudanças estão a redefinição das finalidades institucionais da Fundação, a reorganização dos órgãos colegiados e de direção, a reestruturação dos departamentos pedagógicos, técnicos e administrativos, a atualização do quadro de cargos efetivos e comissionados, a revisão do sistema de gratificações por função e o aprimoramento das normas de gestão de pessoas.

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