Câmara de Campinas aprova projeto que incentiva uso de drones para delivery; entenda

Os vereadores de Campinas aprovaram, em primeira votação na Câmara Municipal, na noite desta segunda-feira (10), o Projeto de Lei do vereador Luiz Cirilo (Podemos) que estabelece diretrizes para regulamentação do uso de drones e incentivo à logística aérea não tripulada e à mobilidade aérea urbana no município. Também foi aprovado o Projeto de Lei do vereador Higor Diego (Republicanos), que proíbe a comercialização e o uso de recipientes de vidro em eventos públicos. Para que essas propostas se tornem leis municipais, ainda precisam passar por uma segunda votação e serem sancionadas pelo prefeito.

Segundo o vereador Luiz Cirilo, a regulamentação do uso de drones é essencial para preparar Campinas para esse novo cenário tecnológico, permitindo o desenvolvimento de negócios e garantindo segurança e controle na utilização do espaço aéreo municipal.

“A proposta visa tornar Campinas um polo de referência na utilização de drones para serviços públicos e privados. Esse projeto apresenta diretrizes objetivas de incentivo à logística aérea não tripulada e à mobilidade aérea urbana, propiciando inúmeros benefícios à economia de Campinas valendo-se das leis federais existentes”

destaca o vereador.

Como funciona o projeto de incentivo ao uso de drones?

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Luiz Cirilo, propõe a criação de diretrizes municipais para incentivar a logística aérea não tripulada e a mobilidade aérea urbana em Campinas.

Segundo o texto aprovado, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo deverão atuar no desenvolvimento dessas tecnologias por meio de ações e políticas públicas. Entre as medidas previstas, está a concessão de licenças para empresas interessadas em oferecer serviços de entrega por drones.

Além disso, caberá ao Legislativo firmar intercâmbios e parcerias com organizações nacionais e internacionais especializadas na regulamentação da logística aérea não tripulada.

O projeto também prevê a criação de um grupo intersetorial de estudos sobre o tema, composto por representantes do Executivo, do Legislativo, do Sistema S, de instituições acadêmicas, do setor empresarial e da sociedade civil. Esse grupo deverá analisar a legislação municipal, sugerir revisões, promover estudos e campanhas educativas, além de propor medidas para o avanço dos serviços logísticos aéreos.

Entre as aplicações previstas para drones e aeronaves não tripuladas na cidade estão:

Prestação de serviços públicos municipais;

Fiscalização urbana e levantamento de dados cadastrais imobiliários;

Monitoramento e vigilância do patrimônio público;

Inspeção de estruturas e edificações;

Monitoramento da arborização urbana e das áreas verdes;

Vigilância do trânsito e sanitária;

Uso em operações da Defesa Civil, primeiros socorros e buscas e salvamentos.

Outras aprovações na Câmara Municipal

Além do projeto de regulamentação do uso de drones, a sessão também aprovou diversas outras propostas. Entre elas, está o Projeto de Lei do vereador Higor Diego, que proíbe a comercialização e o uso de recipientes de vidro em eventos públicos. O vereador argumentou que essa medida garante mais segurança à população, evitando incidentes com garrafas quebradas, que podem se tornar armas em brigas ou causar ferimentos graves nos participantes de eventos.

“Tenho recebido queixas de organizadores de eventos de que as garrafas de vidro estão virando armas. A presença de garrafas de vidro no solo, muitas delas já quebradas, aumenta o risco de perfurações e cortes nas pessoas que estão transitando nos eventos”

afirmou Higor Diego.

Outros projetos e homenagens também foram aprovados pela Câmara

Veto mantido ao Projeto de Lei nº 62/24, que tratava da proibição do uso de celulares nas salas de aula da rede municipal;

Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 13/25, concedendo Diploma de Mérito Contábil “Dr. Ataliba Amadeu Sevá” a Otair Marcos Danieli;

Aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 103/24, concedendo Medalha de Mérito Fotográfico “Hércules Florence” a Leandro Carpegeani Dias da Silva;

Aprovação do Projeto de Resolução nº 14/23, que altera o plano de cargos e carreiras dos servidores da Câmara Municipal;

Aprovação de projetos que denominam ruas, praças e centros de saúde, como a Rua Orlando Carlos Furlan e a Areninha Antônio Pereira de Oliveira – Toninho;

Aprovação de diversas honrarias, como a Medalha “Carlos Gomes” ao Professor Adilson Cezar e o Diploma de Mérito Jurídico “Elvino Silva Filho” a Luciano Estevam Rodrigues.

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