Câmara vota projeto que incentiva uso de drones para delivery em Campinas

A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta segunda-feira (10), em primeira análise, um Projeto de Lei que regulamenta o incentivo ao uso de drones e aeronaves não tripuladas na cidade. Entre as diretrizes da proposta, está a concessão de licenças para a prestação de serviços de entrega por meio de aeronaves não tripuladas pilotadas, o chamado “drone delivery” – entenda mais abaixo.

Além disso, os vereadores também debatem o veto total do prefeito Dário Saadi (Republicanos) a um projeto do Legislativo que proíbe o uso de celulares e equipamentos eletrônicos nas salas de aula.

A sessão tem início às 18h, no Plenário do Legislativo, na Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.

Projeto de incentivo ao uso de drones

O Projeto de Lei, de autoria do vereador Luiz Henrique Cirilo (Pode), propõe a criação de diretrizes municipais para o incentivo à logística aérea não tripulada e à mobilidade aérea urbana em Campinas.

Segundo o texto, tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo deverão atuar no desenvolvimento dessas tecnologias por meio de ações e políticas públicas. Entre as medidas previstas, está a concessão de licenças para empresas interessadas em oferecer serviços de entrega por drones.

Além disso, caberá ao Legislativo firmar intercâmbios e parcerias com organizações nacionais e internacionais especializadas na regulamentação da logística aérea não tripulada.

O projeto também prevê a criação de um grupo intersetorial de estudos sobre o tema, composto por representantes do Executivo, do Legislativo, do Sistema S, de instituições acadêmicas, do setor empresarial e da sociedade civil. Esse grupo deverá analisar a legislação municipal, sugerir revisões, promover estudos e campanhas educativas, além de propor medidas para o avanço dos serviços logísticos aéreos.

Entre as aplicações previstas para drones e aeronaves não tripuladas na cidade estão:

Prestação de serviços públicos municipais;

Fiscalização urbana e levantamento de dados cadastrais imobiliários;

Monitoramento e vigilância do patrimônio público;

Inspeção de estruturas e edificações;

Monitoramento da arborização urbana e das áreas verdes;

Vigilância do trânsito e sanitária;

Uso em operações da Defesa Civil, primeiros socorros e buscas e salvamentos.

Veto ao projeto que proíbe celulares em sala de aula

Na mesma sessão, os vereadores discutirão o veto total do prefeito Dário Saadi ao projeto de lei que proíbe o uso de celulares e outros equipamentos eletrônicos dentro das salas de aula.

A proposta, de autoria dos vereadores Marcelo Silva (PP) e Filipe Marchesi (PSB), foi considerada inconstitucional pelo prefeito, que argumentou que a norma impõe regras a escolas privadas não vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino, cuja regulamentação é de competência do Estado.

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