Câmara vota prioridade habitacional a pessoas com TEA na volta do recesso

A Câmara Municipal de Campinas retoma as reuniões ordinárias nesta segunda-feira (3), com a realização da 40ª Reunião Ordinária de 2026. Entre os principais itens da pauta, os vereadores devem votar propostas voltadas à proteção de pessoas com doença celíaca e à prioridade habitacional para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Proteção a celíacos

Em segunda discussão e votação, será analisado o Projeto de Lei nº 74/2025, de autoria do vereador Nick Schneider (PL), que institui a Política Municipal de Proteção Integral à Pessoa com Doença Celíaca.

A proposta prevê diretrizes para atendimento e inclusão desse público em hospitais, escolas, supermercados, hotéis, restaurantes, bares e estabelecimentos similares. O texto determina, entre outras medidas, a oferta de refeições sem glúten em hospitais privados e na rede pública municipal de ensino, além da adoção de protocolos para evitar contaminação cruzada e da capacitação dos profissionais responsáveis pelo preparo dos alimentos.

Também estabelece a obrigação de informar, em cardápios e anúncios, quais produtos contêm glúten. Nos supermercados com área superior a 500 metros quadrados ou mais de três caixas registradoras, os produtos sem glúten deverão ficar em espaços exclusivos e destacados, caso sejam comercializados pelo estabelecimento.

O projeto cria ainda o Selo Empresa sem Glúten, que poderá ser concedido pela Prefeitura a estabelecimentos que oferecerem alimentos sem glúten, com validade de dois anos.

Vereadores durante sessão da Câmara (Foto: CMC)

Prioridade habitacional

Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, de autoria dos vereadores Hebert Ganem (Podemos) e Luiz Cirilo (Podemos), que assegura a inclusão de pessoas com TEA como grupo prioritário nos programas habitacionais de interesse social de Campinas.

A proposta prevê que as unidades destinadas a esse público sejam adaptadas conforme necessidades específicas, com critérios de acessibilidade, conforto sensorial e segurança. Entre os ajustes possíveis estão isolamento acústico, ambientes com menor estimulação sensorial, acessibilidade física e mecanismos de segurança reforçada, conforme avaliação técnica.

O texto também recomenda, sempre que possível, que as moradias fiquem próximas a serviços de saúde, educação e assistência social. Na justificativa, os autores afirmam que famílias de pessoas com TEA enfrentam dificuldades para encontrar ambientes residenciais adequados a questões como hipersensibilidade sensorial, necessidade de rotinas estáveis e maior segurança física. A proposta, segundo eles, busca ampliar o acesso à moradia digna e fortalecer políticas públicas de inclusão.

Veja como acompanhar a sessão da Câmara

A 40ª Reunião Ordinária da Câmara acontece nesta segunda-feira, às 18h, no Plenário José Maria Matosinho, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal da emissora no YouTube (clique aqui para acessar).

Mesa Diretora da Câmara de Campinas (Foto: CMC)

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Convenções partidárias terminam nesta quarta; veja as próximas etapas até as eleições de outubro

As convenções partidárias que oficializam os candidatos às eleições de 2026 terminam nesta quarta-feira (5), marcando o encerramento de uma das principais etapas do calendário eleitoral. Com o fim do prazo, partidos e federações entram na fase de registro das candidaturas e preparação para o início da campanha.

Os brasileiros irão às urnas em 4 de outubro para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. Caso haja necessidade de segundo turno para presidente e governadores, a votação ocorrerá em 25 de outubro.

O prazo para o envio dos pedidos ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) termina em 15 de agosto. Somente após essa etapa as candidaturas estarão formalmente aptas a disputar as eleições.

A campanha eleitoral começa no dia 16 de agosto. A partir dessa data, os candidatos poderão pedir votos de forma explícita e realizar atos de campanha nas ruas e na internet, seguindo as regras da legislação eleitoral.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.

Horário eleitoral

A propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão terá início em 28 de agosto e seguirá até 1º de outubro, dois dias antes do primeiro turno.

Nesse período, emissoras de rádio e TV também passam a cumprir regras específicas previstas na legislação, como a proibição de privilegiar candidatos ou partidos em sua programação e de divulgar propaganda política fora dos espaços autorizados.

Convenções definiram candidaturas

Nos últimos dias, partidos realizaram convenções para oficializar seus candidatos aos principais cargos em disputa.

O PT (Partido dos Trabalhadores) confirmou, no domingo (2), a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à reeleição. O vice na chapa será novamente Geraldo Alckmin (PSB). Durante o evento, Lula apresentou compromissos para um eventual novo mandato, entre eles ações voltadas à educação, criação de um programa para idosos, fortalecimento da indústria de defesa e iniciativas para a transição energética. Foi o último candidado a passar pelas convenções partidárias.

No sábado, o partido Missão lançou a candidatura do empresário Renan Santos ao Palácio do Planalto em convenção em São Paulo. Durante o discurso, ele fez críticas aos principais adversários e apresentou propostas relacionadas à segurança pública e à economia.

Em São Paulo, o Republicanos confirmou a candidatura à reeleição do governador Tarcísio de Freitas. O evento reuniu lideranças aliadas, entre elas o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, e marcou oficialmente a entrada do atual governador na disputa por um novo mandato.

Também no sábado (1º), Flávio Bolsonaro, que já teve a candidatura oficializada em convenções em julho, participou da convenção estadual do PL (Partido Liberal) em Santa Catarina. O evento confirmou a candidatura à reeleição do governador Jorginho Mello e definiu os nomes de Carlos Bolsonaro e Carol De Toni para a disputa ao Senado pelo estado.

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