Ministra do TSE vota pela cassação do mandato do governador Cláudio Castro por abuso de poder político e econômico

Maria Isabel Gallotti também defendeu a inelegibilidade do governador por oito anos e a realização de novas eleições no Rio de Janeiro; julgamento foi suspenso após pedido de vista

A ministra Maria Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), votou nesta terça-feira (4) pela cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico durante a campanha de reeleição em 2022.

Em seu voto, Gallotti — relatora do processo — também se manifestou a favor da decretação da inelegibilidade de Castro por oito anos e da realização de novas eleições para o governo do estado. O julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, e ainda não há data para a retomada da análise do caso.

A ação foi proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que buscam reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). Em maio de 2023, o TRE havia absolvido Castro e outros acusados de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo a relatora, as contratações investigadas foram feitas “à margem das normas constitucionais”, sem fiscalização e fora da folha de pagamento do Estado. A ministra destacou que os pagamentos foram realizados “diretamente aos beneficiários, na boca do caixa”, o que caracterizaria irregularidade e possível uso político da estrutura estatal.

O caso é considerado um dos mais relevantes julgamentos recentes do TSE, com potencial impacto direto sobre o comando do governo fluminense. Caso a maioria dos ministros acompanhe o voto da relatora, o governador Cláudio Castro poderá perder o cargo e ficar inelegível até 2030.