PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara e será analisada pela CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, que encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 8/25) que trata do fim da escala de trabalho 6×1. O colegiado será responsável por analisar a admissibilidade da matéria. Caso seja aprovada, a proposta seguirá para uma comissão especial.

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A PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e propõe o fim do modelo de seis dias de trabalho para um de descanso, além de reduzir a jornada semanal para 36 horas. Pelo texto, a nova regra passaria a valer 360 dias após a promulgação da emenda constitucional.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho pode chegar a oito horas diárias e 44 horas semanais.

Proposta prevê compensação de horários

O texto da deputada Erika Hilton também autoriza a compensação de horários e a redução da jornada, desde que haja acordo ou convenção coletiva de trabalho, mantendo a negociação entre trabalhadores e empregadores como instrumento central para a aplicação das mudanças.

Durante o encaminhamento da matéria, Hugo Motta informou que a proposta foi apensada a outra PEC de conteúdo semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Esse segundo texto também reduz a jornada semanal para 36 horas, com possibilidade de compensação e negociação coletiva.

A principal diferença entre as propostas está no prazo de vigência. Enquanto a PEC de Erika Hilton prevê a implementação em até um ano após a promulgação, o texto de Reginaldo Lopes estabelece que a nova jornada só entraria em vigor dez anos após a publicação.

Câmara promete debate com setores da sociedade

Em publicação nas redes sociais, Hugo Motta afirmou que a tramitação da PEC será conduzida com cautela e diálogo.
“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, declarou o presidente da Câmara.

A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho no Brasil tem mobilizado parlamentares, centrais sindicais e representantes do setor produtivo, e deve ganhar intensidade nas próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional.

Com informações de agências

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