STF analisa lei do AM que proíbe participação de menores em paradas LGBT; maioria pode derrubar medida

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a Lei 6.469/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas, que proíbe a participação de crianças e adolescentes nas paradas do orgulho LGBT no estado.

⚖️ Voto pela inconstitucionalidade

Na última sexta-feira (1º), o ministro Gilmar Mendes votou para declarar a norma inconstitucional. Segundo ele, a lei fere princípios constitucionais como a liberdade de expressão, o direito à igualdade e a proteção contra discriminação.

🏛️ Apoio de outros ministros

Além de Mendes, também votaram contra a lei os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia.
Com mais dois votos favoráveis à inconstitucionalidade, o Supremo formará maioria para derrubar a medida aprovada no Amazonas.

📅 Como funciona o julgamento virtual

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF, em que os ministros inserem seus votos no sistema eletrônico, sem debate presencial. O prazo para a conclusão da análise segue o calendário definido pela Corte.

🔖 Hashtags:
#STF #LGBT #DireitosHumanos #GilmarMendes #Amazonas #Auge1 #PortalAuge1 #Supremo

Fonte: Supremo Tribunal Federal – Plenário Virtual