💧 SUMARÉ RECEBE CONSULTA PÚBLICA SOBRE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO; VEJA O QUE PODE MUDAR

🚰 Encontro promovido pela ARES-PCJ discutiu novos critérios para avaliar a gestão dos serviços de saneamento básico. Proposta prevê acompanhamento da evolução administrativa e operacional das concessionárias, incluindo a responsável pelo abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sumaré.

🏛️ SUMARÉ SEDIA ETAPA FINAL DE CONSULTA PÚBLICA

Sumaré recebeu, na quinta-feira (29 de outubro), a última reunião presencial da Consulta Pública nº 10/2026, promovida pela Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (ARES-PCJ).

O encontro aconteceu na Faculdade Anhanguera e reuniu contribuições de representantes da sociedade civil e demais interessados na proposta de regulamentação da chamada Fiscalização Evolutiva dos serviços de saneamento básico.

A iniciativa busca estabelecer procedimentos para acompanhar e avaliar a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios regulados pela agência.

Em Sumaré, os serviços são prestados pela BRK Ambiental, concessionária responsável pelo sistema municipal de água e esgoto.

🔎 O QUE É A FISCALIZAÇÃO EVOLUTIVA?

A metodologia proposta pela ARES-PCJ pretende avaliar não apenas situações pontuais identificadas durante a fiscalização, mas também o desenvolvimento das práticas de gestão adotadas pelas empresas prestadoras dos serviços.

Entre os aspectos previstos estão a utilização de ferramentas administrativas, sistemas de acompanhamento e procedimentos de gestão.

A proposta também contempla a classificação dos prestadores conforme critérios de maturidade institucional.

Na prática, a metodologia poderá oferecer à agência reguladora instrumentos adicionais para acompanhar a organização e a evolução dos serviços ao longo do tempo.

Entretanto, os critérios definitivos ainda dependem da análise das contribuições recebidas e da conclusão do processo regulatório.

🚰 O QUE ISSO REPRESENTA PARA OS MORADORES DE SUMARÉ?

A discussão tem relevância para os moradores porque envolve a forma como a agência reguladora acompanhará a prestação dos serviços essenciais de saneamento.

Em Sumaré, questões relacionadas ao abastecimento de água, à manutenção das redes e à coleta e ao tratamento de esgoto fazem parte da rotina de fiscalização dos serviços prestados pela concessionária.

Uma metodologia de avaliação da gestão pode contribuir para identificar pontos que necessitam de aperfeiçoamento.

Contudo, a nova proposta não significa, por si só, redução de tarifas, eliminação de interrupções no abastecimento ou garantia imediata de melhorias na rede.

Esses resultados dependem de investimentos, manutenção, cumprimento de metas contratuais e efetividade da fiscalização.

📋 PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

A Consulta Pública nº 10/2026 recebeu contribuições de representantes da sociedade civil, municípios associados, prestadores de serviços e demais interessados.

O período oficial de participação ocorreu entre 29 de setembro e 29 de outubro de 2026.

As manifestações puderam ser encaminhadas por meio de planilha eletrônica disponibilizada pela ARES-PCJ ou pelo endereço eletrônico indicado pela agência.

O objetivo foi reunir sugestões para aperfeiçoar a minuta de resolução antes de sua eventual aprovação.

📅 AGÊNCIA DEVERÁ DIVULGAR RESULTADO DAS CONTRIBUIÇÕES

Com o encerramento da consulta pública, a equipe técnica da ARES-PCJ deverá analisar as manifestações recebidas.

A agência informou que publicará um Relatório de Análise das Contribuições, apresentando as justificativas para aceitar ou rejeitar as sugestões encaminhadas.

O prazo informado é de até 30 dias após o encerramento do período de participação.

Esse documento será importante para verificar quais propostas foram incorporadas à regulamentação e quais critérios serão efetivamente adotados.

⚠️ TRANSPARÊNCIA E RESULTADOS DEVEM SER ACOMPANHADOS

Além da discussão sobre ferramentas e procedimentos de gestão, a fiscalização dos serviços de saneamento deve permitir que a população acompanhe os resultados alcançados.

Entre as informações de interesse público estão a regularidade do abastecimento, os indicadores de perdas de água, a qualidade dos serviços, a cobertura de coleta e tratamento de esgoto e o cumprimento das metas estabelecidas.

É importante que a regulamentação permita compreender como a classificação dos prestadores se relacionará com a qualidade dos serviços oferecidos aos consumidores.

Também será necessário esclarecer como os resultados da Fiscalização Evolutiva serão divulgados e utilizados pela agência reguladora.

A principal questão para o consumidor é saber como os novos critérios de avaliação poderão contribuir para melhorar, na prática, os serviços de água e esgoto.

💧 PRÓXIMOS PASSOS

A ARES-PCJ deverá concluir a análise das contribuições e dar continuidade ao processo de regulamentação.

A proposta de Fiscalização Evolutiva poderá acrescentar uma nova metodologia ao acompanhamento dos serviços de saneamento nos municípios regulados pela agência.

Para Sumaré, a discussão representa uma oportunidade de acompanhar os critérios utilizados para avaliar a gestão da concessionária responsável pelos serviços.

O Portal Auge1.com seguirá acompanhando a publicação do relatório da consulta pública e os possíveis efeitos da regulamentação para os moradores do município.

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Fonte: Agência Reguladora ARES-PCJ — Consulta Pública nº 10/2026; informações sobre a reunião presencial realizada em Sumaré em 29 de outubro de 2026.