🚨 MONTE MOR: FUNCIONÁRIA DENUNCIA SUPOSTOS MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇA ATÍPICA EM ESCOLA E RELATA PERSEGUIÇÃO APÓS LEVAR CASO À EDUCAÇÃO

⚠️ Caso envolvendo a Escola Municipal Pedro Transféretti começou com denúncia sobre o tratamento dispensado a um estudante com necessidades especiais. Funcionária afirma que não recebeu respostas satisfatórias, passou a enfrentar restrições no trabalho e acabou desligada. Secretaria de Educação não confirmou assédio, mas reconheceu falhas administrativas que precisam de correção.

Uma denúncia de supostos maus-tratos contra uma criança com necessidades especiais na Escola Municipal Pedro Transféretti, em Monte Mor, desencadeou uma série de questionamentos envolvendo a direção da unidade escolar, a Secretaria Municipal de Educação e o tratamento dispensado à funcionária que relatou a situação.

A denunciante, Kamila Brauna, trabalhava como inspetora de alunos na rede municipal de ensino e afirma que procurou inicialmente os responsáveis pela própria escola para comunicar a ocorrência envolvendo o estudante.

Segundo seu relato, a situação não recebeu a atenção que considerava necessária.

Diante da ausência de uma solução satisfatória, Kamila afirma que levou a denúncia à Secretaria Municipal de Educação.

Entretanto, o caso não terminou com a comunicação às autoridades educacionais.

A funcionária relata que, após apresentar as denúncias, passou a enfrentar situações que interpreta como perseguição no ambiente de trabalho, incluindo restrições ao uso do telefone celular e controle sobre os horários para utilização do banheiro.

Posteriormente, seu contrato foi encerrado, em circunstâncias que também passaram a ser questionadas.

Documentos apresentados ao Portal Auge1 incluem contrato de trabalho, comunicações com o setor de Recursos Humanos, relatório médico e respostas da Ouvidoria Municipal.

O ponto mais preocupante, entretanto, continua sendo a denúncia que deu origem a toda a situação: o que aconteceu com a criança e quais providências foram efetivamente adotadas para protegê-la?

🧩 DENÚNCIA ENVOLVE CRIANÇA COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Segundo Kamila, a situação começou após ela identificar uma ocorrência que considerou caracterizar maus-tratos contra um estudante com necessidades especiais.

A funcionária afirma que comunicou o episódio internamente, mas não obteve o encaminhamento esperado.

Posteriormente, procurou a Secretaria Municipal de Educação para relatar o ocorrido e solicitar providências.

A denúncia envolve uma criança em condição de maior vulnerabilidade, o que exige atenção especial das autoridades responsáveis pela proteção dos estudantes.

A legislação brasileira estabelece garantias de proteção integral às crianças e adolescentes, especialmente àqueles com deficiência.

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que situações de suspeita ou confirmação de maus-tratos devem receber os encaminhamentos previstos em lei.

A Lei Brasileira de Inclusão também assegura proteção contra violência, negligência e tratamento degradante às pessoas com deficiência.

Até o momento, os documentos apresentados à reportagem não permitem confirmar a ocorrência dos maus-tratos nem estabelecer a responsabilidade individual de eventuais envolvidos.

Entretanto, a existência da denúncia exige esclarecimentos sobre os procedimentos adotados pela unidade escolar e pela Secretaria de Educação.

⚠️ APÓS DENUNCIAR, FUNCIONÁRIA RELATA RESTRIÇÕES E SUPOSTA PERSEGUIÇÃO

Kamila afirma que sua rotina profissional mudou depois de comunicar a situação envolvendo o estudante.

Segundo seu relato, passou a enfrentar restrições relacionadas ao uso do celular e ao horário de utilização do banheiro.

A funcionária interpreta essas medidas como possíveis atos de perseguição e retaliação em razão das denúncias apresentadas.

Essas alegações, entretanto, ainda dependem de comprovação quanto às circunstâncias, à motivação e à eventual aplicação diferenciada das regras.

Em setembro de 2026, Kamila formalizou uma manifestação na Ouvidoria Municipal, registrada sob o Protocolo nº 465/2026.

O procedimento incluiu alegações de assédio moral, perseguição e pedido de remanejamento para outra unidade escolar.

🏥 RELATÓRIO MÉDICO RECOMENDOU MUDANÇA DE AMBIENTE DE TRABALHO

Entre os documentos apresentados ao Portal Auge1 está um relatório médico emitido em 30 de setembro de 2026 por profissional da rede municipal de saúde.

O documento registra que Kamila relatou sofrimento relacionado ao ambiente profissional e recomendou seu remanejamento para outra unidade ou local de trabalho, preferencialmente em ambiente diferente do atual.

A recomendação foi apresentada como medida de adequação laboral, sujeita a eventual reavaliação e avaliação de saúde ocupacional.

O relatório não constitui, por si só, comprovação de assédio moral ou perseguição, mas demonstra que a funcionária procurou atendimento médico e recebeu recomendação formal relacionada às condições de trabalho.

A existência desse documento também levanta questionamentos sobre quais medidas administrativas foram consideradas pela Secretaria de Educação diante da recomendação profissional.

📄 SECRETARIA NEGOU REMANEJAMENTO E RECONHECEU PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS

Em resposta encaminhada pela Ouvidoria Geral em 28 de outubro de 2026, a Secretaria Municipal de Educação informou que havia analisado a manifestação apresentada por Kamila.

Sobre o pedido de remanejamento, a administração declarou que a solicitação havia sido localizada e recebida pela supervisão de ensino em 1º de setembro.

Entretanto, o pedido de mudança de unidade não foi acolhido.

A justificativa apresentada foi a de que as normas aplicáveis aos profissionais contratados não previam uma nova escolha de unidade durante a vigência contratual.

Quanto às alegações de assédio moral, perseguição e retaliação, a Secretaria informou que analisou documentos, registros funcionais, comunicações e informações prestadas pela escola.

Segundo a resposta oficial, os elementos examinados não foram suficientes para confirmar conclusivamente as acusações.

A administração também esclareceu que um Termo de Orientação nº 04/2026 teve caráter orientador, educativo, protetivo e preventivo, sem registro de aplicação de advertência verbal ou escrita.

Entretanto, a própria Secretaria reconheceu que foram identificadas questões administrativas que necessitavam de ajustes.

Entre os pontos mencionados estavam:

• A tramitação do pedido de remanejamento;
• A contabilização das ausências da funcionária;
• A necessidade de maior precisão e coerência nos registros relacionados à ocorrência envolvendo o estudante.

Esse último ponto merece atenção especial.

A necessidade de corrigir ou aprimorar registros sobre a ocorrência envolvendo a criança reforça a importância de esclarecer como a denúncia original foi documentada, analisada e encaminhada.

O reconhecimento de problemas administrativos não equivale à confirmação dos maus-tratos ou de perseguição, mas demonstra que a própria administração identificou aspectos que exigiam providências.

🚨 FUNCIONÁRIA FOI DESLIGADA E QUESTIONA JUSTIFICATIVA SOBRE FALTAS

Outro ponto da denúncia envolve o encerramento do contrato de trabalho.

Kamila afirma que seu desligamento foi relacionado a suposto excesso de faltas, embora sustente que possuía apenas três ausências e que elas estariam dentro das condições contratuais.

O contrato apresentado à reportagem, identificado como nº 520/2026, foi firmado para o exercício da função de inspetora de alunos, com jornada de 40 horas semanais.

O documento prevê vigência de 6 de abril a 16 de dezembro de 2026, além de condições específicas para rescisão antecipada.

Entre as disposições contratuais está a previsão de consequências para faltas injustificadas, com critérios proporcionais ao período de contratação.

Entretanto, o contrato, isoladamente, não comprova quantas faltas foram efetivamente registradas, quais foram justificadas ou qual fundamento administrativo foi utilizado para o desligamento.

A própria resposta da Secretaria de Educação reconheceu a necessidade de ajustes na contabilização das ausências.

Por isso, torna-se fundamental verificar o histórico de frequência, eventuais justificativas, o ato formal de rescisão e o demonstrativo utilizado pela administração.

A existência de três faltas, caso confirmada, precisa ser analisada em conjunto com as condições contratuais e com os registros oficiais.

📱 FUNCIONÁRIA COBROU DOCUMENTOS E DEMONSTRATIVO DE RESCISÃO

Conversas apresentadas ao Portal Auge1 mostram que Kamila procurou o setor de Recursos Humanos para obter documentação relacionada ao encerramento do contrato.

Em mensagem, ela relatou que havia comparecido pessoalmente à Secretaria de Educação e recebido orientação de que não precisaria assinar documentos, pois o encerramento ocorreria automaticamente.

Segundo a funcionária, também teria sido informado que os valores correspondentes seriam depositados em sua conta no prazo de dez dias.

Kamila solicitou cópia do termo de encerramento ou rescisão e do demonstrativo de cálculo, alegando necessidade de manter os documentos para seu controle e resguardo.

Em resposta, um contato institucional informou que documentos oficiais não eram encaminhados por WhatsApp ou e-mail e que a solicitação deveria ser realizada presencialmente no balcão de atendimento da Secretaria de Educação.

A troca de mensagens evidencia uma divergência entre a orientação que a funcionária afirma ter recebido presencialmente e o procedimento posteriormente informado pelo atendimento.

Não é possível concluir, apenas com essas mensagens, que houve recusa definitiva de fornecimento dos documentos.

Entretanto, permanece a necessidade de esclarecer se Kamila recebeu formalmente os registros do desligamento e os demonstrativos financeiros correspondentes.

⚖️ DENÚNCIA DE MAUS-TRATOS E SUPOSTA RETALIAÇÃO PRECISAM SER APURADAS SEPARADAMENTE

O caso reúne duas questões distintas, embora relacionadas pelo relato da denunciante.

A primeira diz respeito à possível ocorrência de maus-tratos contra uma criança com necessidades especiais dentro de uma unidade municipal de ensino.

A segunda envolve as alegações de perseguição profissional, restrições no ambiente de trabalho e possíveis irregularidades no encerramento do contrato da funcionária que apresentou a denúncia.

A apuração de uma situação não substitui a investigação da outra.

Mesmo que não sejam confirmadas as alegações de assédio moral, isso não significa automaticamente que a denúncia original envolvendo a criança seja improcedente.

Da mesma forma, a existência de uma denúncia sobre o estudante não comprova, isoladamente, que o desligamento da funcionária tenha ocorrido como retaliação.

Cada fato precisa ser examinado com base em documentos, depoimentos e procedimentos administrativos próprios.

❓ O QUE A PREFEITURA DE MONTE MOR PRECISA ESCLARECER?

Diante dos documentos e relatos apresentados, o Portal Auge1 considera necessário obter respostas para questões fundamentais.

1. Qual foi a ocorrência envolvendo a criança com necessidades especiais na Escola Municipal Pedro Transféretti e quando a direção tomou conhecimento dos fatos?

2. Quais providências foram adotadas para apurar a denúncia e proteger o estudante?

3. O Conselho Tutelar ou outros órgãos de proteção foram comunicados, quando cabível?

4. Por que a Secretaria de Educação identificou necessidade de maior precisão e coerência nos registros relacionados à ocorrência envolvendo o aluno?

5. As restrições de uso de celular e os horários para utilização do banheiro eram regras gerais da unidade ou foram aplicados especificamente à denunciante?

6. Quais medidas foram consideradas diante do relatório médico que recomendava o remanejamento da funcionária?

7. Qual foi o fundamento formal do encerramento antecipado do contrato de Kamila?

8. Quantas faltas foram efetivamente registradas e quais foram consideradas justificadas ou injustificadas?

9. A funcionária recebeu o termo de rescisão, o demonstrativo de cálculo e os demais documentos relativos ao desligamento?

10. Houve apuração específica sobre eventual retaliação contra a profissional em razão da denúncia envolvendo o estudante?

📢 O FOCO PRINCIPAL PRECISA SER A PROTEÇÃO DA CRIANÇA

Embora o caso tenha evoluído para questionamentos trabalhistas e administrativos, a origem de toda a situação permanece sendo a denúncia de supostos maus-tratos contra uma criança com necessidades especiais.

Esse aspecto não pode ficar em segundo plano.

As instituições de ensino possuem responsabilidades relacionadas à segurança, ao acolhimento e à proteção integral dos estudantes.

Também é necessário assegurar que profissionais possam comunicar suspeitas de violência ou tratamento inadequado pelos canais competentes, sem receio de represálias.

A resposta da Secretaria Municipal de Educação, apresentada nos documentos analisados, não confirmou as alegações de assédio moral, perseguição ou retaliação.

Entretanto, reconheceu problemas administrativos que necessitavam de correção, inclusive quanto aos registros de uma ocorrência envolvendo o estudante.

A principal pergunta permanece: a denúncia sobre a criança foi efetivamente esclarecida e todas as medidas necessárias à sua proteção foram adotadas?

O Portal Auge1 considera fundamental que a Prefeitura de Monte Mor esclareça os procedimentos realizados, respeitando o sigilo das informações da criança e o direito de manifestação de todos os envolvidos.

O caso também exige transparência sobre as circunstâncias do desligamento da funcionária e sobre as providências adotadas após suas manifestações.

Uma denúncia envolvendo uma criança com deficiência precisa ser tratada com seriedade, independentemente dos desdobramentos administrativos ou profissionais enfrentados por quem comunicou a situação.

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Fonte: Documentos apresentados à reportagem, incluindo Contrato nº 520/2026 da Prefeitura de Monte Mor, comunicações com o setor de Recursos Humanos, relatório médico de 30 de setembro de 2026, manifestações da Ouvidoria Geral referentes ao Protocolo nº 465/2026 e relato da denunciante. As acusações de maus-tratos, perseguição e retaliação permanecem sujeitas à apuração.