🚨 MORAES PRORROGA PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA DE BOLSONARO E MANTÉM RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELO STF

Decisão mantém ex-presidente em casa por questões de saúde; arma apreendida permanece retida e registro de CAC segue suspenso

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) prorrogar a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão foi tomada após a defesa reiterar o pedido para que Bolsonaro permanecesse cumprindo a pena em casa, alegando a necessidade de continuidade do tratamento médico em razão de seu estado de saúde.

Moraes mantém benefício, mas reforça medidas

Na decisão, Alexandre de Moraes entendeu que, diante do quadro clínico apresentado e da evolução do tratamento, a manutenção da prisão domiciliar permanece adequada e proporcional. O ministro ressaltou que a medida continua tendo caráter humanitário e temporário, mas não fixou um novo prazo para sua duração.

O ex-presidente havia obtido o benefício em março deste ano, inicialmente pelo período de 90 dias, após apresentar problemas de saúde relacionados, entre outros fatores, às complicações decorrentes do atentado sofrido em 2018 e de um quadro recente de pneumonia.

Arma continua apreendida e registro de CAC permanece suspenso

Além de manter Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes determinou que a arma apreendida com um integrante da equipe de segurança do ex-presidente permaneça retida.

O ministro também decidiu manter suspenso o registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro, condição que continua vinculada ao cumprimento da prisão domiciliar.

STF não viu falta grave suficiente para revogar benefício

A decisão foi proferida após a análise de manifestações da defesa e do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Moraes, não foram identificados elementos que caracterizassem falta grave capaz de justificar o retorno imediato do ex-presidente ao regime prisional anteriormente cumprido, apesar do episódio envolvendo a apreensão da arma.

Caso segue sob acompanhamento do STF

Com a nova decisão, Jair Bolsonaro permanece cumprindo a pena em regime domiciliar, sujeito às condições estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

A situação continuará sendo acompanhada pelo STF, que poderá reavaliar o benefício conforme a evolução do quadro de saúde ou o eventual surgimento de novos fatos relevantes.

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Fonte: Supremo Tribunal Federal, Reuters e informações divulgadas pela defesa do ex-presidente.