🚨Caos no transporte de pacientes em Campinas: mães denunciam risco à vida, falhas graves e possível ilegalidade no PAI Serviços

Uma reunião na EMDEC, nesta sexta-feira (10), escancarou um cenário alarmante no transporte de pacientes em Campinas. Mães atípicas, acompanhadas da advogada Cláudia Camargo, denunciaram falhas graves no programa PAI Serviços — responsável por transportar pacientes para tratamentos de saúde.

O que era para garantir acesso à saúde está, segundo os relatos, colocando vidas em risco.

⚠️ Denúncias chocantes: vans sem freio, cintos remendados e chuva dentro dos veículos

Os relatos apresentados durante a reunião são extremamente graves:

• Vans com freios comprometidos, com motoristas recorrendo ao freio de mão
• Cintos de segurança remendados
• Portas e janelas quebradas
• Veículos improvisados com parafusos para manter janelas fechadas
• Situações onde chove mais dentro da van do que fora

Além disso, há denúncias de:

• Atrasos constantes e horas de espera
• Falta de veículos disponíveis
• Falhas no atendimento de ocorrências
• Insegurança total no retorno para casa

Mães afirmam que, muitas vezes, saem sem saber se serão buscadas novamente.

🧑‍🦽 Público vulnerável é o mais afetado

O serviço atende, principalmente, pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, incluindo:

• Crianças com deficiência
• Pacientes em hemodiálise
• Pessoas em tratamento de câncer (quimioterapia e radioterapia)
• Pacientes em fisioterapia contínua

A gravidade aumenta ao considerar que esses usuários dependem diretamente do transporte para sobreviver.

📉 Sistema colapsado: demanda alta, frota insuficiente e falhas de gestão

Dados apresentados na reunião mostram um sistema à beira do colapso:

• 55 vans disponíveis
• Cerca de 350 solicitações por dia
• Aproximadamente 700 viagens diárias
• 70 pedidos negados logo no início do dia
• Entre 8 a 10 vans fora de operação diariamente

Além disso, há relatos de que:

• Usuários sem necessidade estariam ocupando vagas indevidamente
• A logística é considerada falha até pela própria gestão
• O limite de 2 viagens por dia é insuficiente

Em muitos casos, mães precisam pagar transporte particular para garantir o retorno.

⚖️ Constituição e leis: direitos fundamentais podem estar sendo violados

A situação pode configurar violação direta de direitos garantidos pela Constituição Federal de 1988:

🏥 Direito à saúde (Art. 196)

A saúde é direito de todos e dever do Estado. A falha no transporte compromete diretamente o acesso ao tratamento.

♿ Direito à dignidade da pessoa humana (Art. 1º, III)

Condições precárias de transporte violam a dignidade dos usuários.

🚍 Acessibilidade (Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015)

A falta de acessibilidade e segurança nos veículos fere direitos de pessoas com deficiência.

🏛️ Responsabilidade do poder público: falha do Executivo Municipal

A Prefeitura de Campinas pode estar incorrendo em falhas graves ao:

• Não garantir a execução adequada do serviço contratado
• Permitir operação com veículos em condições precárias
• Não assegurar transporte adequado para tratamentos essenciais

A responsabilidade do Executivo inclui fiscalização, planejamento e garantia da continuidade do serviço.

🚨 EMDEC sob pressão: falha na fiscalização e na efetividade do programa

Como órgão gestor e fiscalizador, a EMDEC também pode ser responsabilizada por:

• Falha na fiscalização das empresas contratadas
• Permissão de circulação de veículos sem segurança
• Ineficiência na gestão logística

Mesmo com aplicação de multas (mais de 420 em 2026, no valor de R$ 510 cada), os problemas persistem — o que levanta questionamentos sobre a efetividade das penalidades.

🏢 Empresas podem responder civil e criminalmente

As empresas prestadoras de serviço podem ser responsabilizadas com base em:

⚖️ Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)

Prestação de serviço inadequada e insegura.

🚨 Código Penal

Se comprovado risco à vida, podem responder por:

• Perigo para a vida ou saúde de outrem
• Lesão corporal culposa
• Até homicídio culposo, em caso de morte

📄 Descumprimento contratual

• Falta de frota mínima
• Ausência de veículos reserva (obrigação contratual)
• Interrupção do serviço

🔥 Clima de medo: mães evitam denunciar por risco de perder o serviço

Um dos pontos mais preocupantes é o silêncio forçado:

• Mães relatam medo de reclamar publicamente
• Denúncias em redes sociais estariam sendo apagadas
• Famílias temem perder o acesso ao transporte

O cenário indica possível violação ao direito de manifestação e transparência.

👩‍⚖️ Dra. Cláudia Camargo ganha destaque na defesa das famílias

A atuação da advogada Cláudia Camargo foi fundamental na reunião.

Ela tem liderado a mobilização jurídica e social, orientando as famílias sobre seus direitos e possíveis medidas legais.

Diante do cenário,  a Dra Claudia Camargo destacou para as famílias a necessidade de medidas judiciais e cobrança de posicionamento direto do prefeito Dário Saadi e do vice Wandão Ramos.

A Dra. também alertou sobre uma possível intervenção da Câmara de Vereadores de Campinas na elaboração de um Projeto de Lei que regulamente o Programa PAI Serviços, que foi criado por meio de Decreto.

Não foi descartada a possibilidade de envolver diretamente o Ministério Público diante a gravidade do caso.

💡 Tecnologia pode aliviar o caos

Durante a reunião, o repórter Fernando Crecencio questionou sobre uma possível solução prática:

📱 Criação de um aplicativo com:

• Rastreamento em tempo real da van
• Opção de cancelamento direto pelo usuário
• Notificação automática ao motorista
• Acionamento para retorno após atendimento
• Prazo máximo de 1h para busca do paciente

A medida pode reduzir falhas, melhorar a logística e dar mais autonomia aos usuários.

Segundo informações da EMDEC, essa é uma das exigências para a nova concessão que está em andamento. A criação de um Aplicativo e um software de gerenciamento das viagens, agendamentos, cancelamentos, central de reclamações, entre outras mudanças em comparação à concessão vigente.

⚠️ Conclusão: crise grave exige resposta urgente

O que ficou evidente é que o problema não é pontual — é estrutural.

Há indícios de:

• Falha de gestão pública
• Descumprimento contratual
• Risco à vida de pacientes
• Violação de direitos fundamentais

A crise no PAI Serviços deixou de ser apenas um problema administrativo — e passou a ser uma questão de urgência humanitária.

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📰 Fontes

Relatos de participantes da reunião na EMDEC / Dados apresentados durante reunião / Constituição Federal / Lei Brasileira de Inclusão / Código de Defesa do Consumidor / Código Penal Brasileiro