🧩 CRISE NA SAÚDE: MÃES DE CRIANÇAS AUTISTAS DENUNCIAM ABANDONO EM SUMARÉ E COBRAM PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS

Um forte desabafo publicado por Amanda Coimbra nas redes sociais acendeu um alerta grave sobre a situação da saúde pública em Sumaré — especialmente no atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

📢 O relato ganhou repercussão e foi seguido por uma enxurrada de comentários de outras mães atípicas, que relatam falta de terapias, medicamentos, exames e especialistas, além de longas filas de espera.

🧩 RELATOS CHOCANTES: “ESTAMOS ABANDONADOS”

Entre os principais pontos denunciados:

• Crianças aguardando mais de 1 ano por terapia

• Falta de neuropediatra na rede municipal

• Ausência do exame BERA (essencial para diagnóstico)

• Falta de terapias como ABA

• Dependência de instituições como APAE e Pestalozzi

• Falta de medicamentos, incluindo o Neuleptil há mais de 15 meses

💬 Uma mãe relatou:

“Minha filha está há 2 anos sem terapia e em crise. Nem psicóloga tem.”

💬 Outra denúncia:

“Estamos há meses esperando exame BERA. Nada.”

💊 MEDICAMENTOS EM FALTA: POSSÍVEL VIOLAÇÃO GRAVE

A ausência prolongada de medicamentos essenciais levanta um alerta jurídico sério.

📌 O fornecimento de medicamentos pelo SUS é garantido pela:

• Constituição Federal (art. 196)

• Lei 8.080/1990

👉 A falta por mais de 15 meses pode configurar:

• Violação do direito fundamental à saúde

• Omissão administrativa

• Possível improbidade administrativa

⚖️ O QUE DIZ A LEI SOBRE AUTISMO

O Brasil possui legislação específica para pessoas com TEA:

📜 Lei 12.764/2012
👉 Reconhece o autista como pessoa com deficiência

📜 Lei 13.146/2015
👉 Garante:

• Atendimento integral à saúde

• Acesso a terapias multidisciplinares

• Inclusão escolar

📜 Lei 14.254/2021
👉 Determina apoio educacional, incluindo professor auxiliar quando necessário

📌 Ou seja:
👉 O que está sendo denunciado não é favor — é direito garantido por lei.

🏫 EDUCAÇÃO: CRIANÇAS TÊM DIREITO A PROFESSOR AUXILIAR

Outro ponto crítico é a inclusão escolar.

📌 A legislação garante:

• Atendimento educacional especializado

• Professor de apoio quando necessário

• Plano pedagógico individualizado

👉 A ausência desse suporte pode configurar:

• Discriminação

• Violação de direitos da criança

• Responsabilização do poder público

⚠️ PODE DAR CRIME? ENTENDA AS RESPONSABILIDADES

Se comprovadas as denúncias, a gestão pública pode responder por:

📌 Improbidade administrativa (Lei 8.429/92)
📌 Omissão no dever de garantir saúde
📌 Violação de direitos fundamentais
📌 Ação civil pública

👉 Em casos extremos:

• Pode haver bloqueio judicial de verbas

• Obrigação de fornecimento imediato

• Multas diárias ao município

🗣️ POPULAÇÃO REVOLTADA: “SAÚDE EM ÚLTIMO LUGAR”

Os comentários mostram indignação generalizada:

💬 “Terapia só pagando — e é caríssimo.”
💬 “Esperando há 4 anos por procedimento.”
💬 “Autistas estão abandonados.”
💬 “Não adianta praça bonita sem saúde.”

👉 Há também críticas à priorização de obras visíveis em detrimento da saúde.

🏗️ CRÍTICAS À GESTÃO: PRIORIDADES EM XEQUE

Moradores apontam que a atual gestão estaria focando em:

• Obras urbanas

• Revitalizações

• Ações de impacto visual

Enquanto isso:
⚠️ A saúde pública enfrenta denúncias graves
⚠️ Crianças com necessidades especiais aguardam atendimento

⚖️ O QUE AS MÃES DEVEM FAZER: CAMINHO JURÍDICO

Diante da situação, especialistas indicam medidas legais:

📌 1. Procurar a Defensoria Pública

Defensoria Pública do Estado de São Paulo
👉 Pode ingressar com ação judicial gratuita

📌 2. Acionar o Ministério Público

Ministério Público do Estado de São Paulo
👉 Denunciar:

• Falta de medicamentos

• Ausência de terapias

• Falta de profissionais

📌 3. Entrar com ação judicial (obrigação de fazer)

📌 A Justiça pode determinar:

• Fornecimento imediato de medicamentos

• Início de terapias

• Disponibilização de professor auxiliar

• Realização de exames

👉 Muitas decisões são concedidas em caráter de urgência (liminar).

📌 4. Documentar tudo

✔️ Protocolos
✔️ Receitas médicas
✔️ Laudos
✔️ Comprovantes de negativa

👉 Isso fortalece a ação judicial.

🧠 ESPECIALISTAS ALERTAM: TEMPO É DECISIVO

No caso do autismo:
📌 Intervenção precoce é fundamental

👉 A demora pode:

• Comprometer o desenvolvimento

• Agravar sintomas

• Reduzir chances de evolução

📝 CONCLUSÃO: NÃO É POLÊMICA — É DIREITO VIOLADO

O caso de Sumaré escancara um problema grave:

❗ Crianças autistas sem atendimento
❗ Mães sobrecarregadas
❗ Direitos garantidos sendo ignorados

✔️ A lei é clara
✔️ Os direitos são assegurados
✔️ A omissão pode gerar responsabilização

👉 Mais do que debate político, trata-se de uma questão de dignidade humana.

E a pergunta que fica:

❓ Até quando mães terão que ir à Justiça para garantir o básico aos seus filhos?

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Fonte: Relatos públicos de moradores; legislação federal (Lei 12.764/2012, Lei 13.146/2015, Lei 14.254/2021, Lei 8.080/1990); Constituição Federal; manifestações em redes sociais.