⚖️ Câmara de Limeira anula moção contra Alexandre de Moraes após repercussão nacional – Inconstitucional

Vereadores da RMC têm gerado vexames com causas inconstitucionais

A Câmara Municipal de Limeira anulou nesta quinta-feira (14) a Moção nº 211/2025, que declarava o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, como “persona non grata” no município. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, Everton Oliveira Ferreira, após análise jurídica que apontou vícios no ato e ausência de respaldo legal para tal declaração no âmbito municipal.

🗳️ Votação polêmica e repercussão nacional

A moção havia sido aprovada na última segunda-feira (11) pela maioria dos vereadores, recebendo apenas dois votos contrários — das vereadoras Isabelly Carvalho e Tatiane Lopes —, e contando com ausências no momento da deliberação.

A proposta, de autoria do vereador Guilherme Guido (PL), repercutiu nacionalmente e foi amplamente comentada nas redes sociais, inclusive pela imprensa local, como a Gazeta de Limeira.

⚖️ Motivo da anulação

Segundo o ato assinado pelo presidente da Câmara, a medida foi anulada para “sanar os vícios constatados” e preservar a integridade da instituição, que deve se pautar pelo princípio da legalidade. O documento cita ainda o dever do administrador público de exercer controle interno e anular atos irregulares, conforme previsto na Constituição Federal e na Súmula 473 do STF.

💬 Reação do autor da moção

O vereador Guilherme Guido afirmou em nota que, apesar da decisão judicial, mantém seu posicionamento:

“Infelizmente não foram encontrados respaldos jurídicos para que a moção fosse mantida e seguisse o seu curso natural. Mas de qualquer forma, reforço o meu posicionamento e reitero a manifestação de protesto contra as atitudes e decisões arbitrárias e parciais ao Sr. Ministro Alexandre de Moraes. Ainda tenho esperança nesse país e, como em nosso hino nacional ‘Um filho teu não foge à luta’, continuarei me posicionando em prol da justiça e liberdade dos limeirenses e brasileiros.”

⚠️ Vexames das câmaras da RMC

Este episódio reforça uma tendência preocupante nas câmaras da Região Metropolitana de Campinas (RMC): a discussão e aprovação de pautas inconstitucionais e juridicamente frágeis, gerando vexames e repercussão negativa em nível nacional. Especialistas alertam que, além de prejudicar a imagem das instituições, tais atos podem resultar em questionamentos legais e desgaste político para os legisladores envolvidos.

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📌 Fonte: Gazeta de Limeira, Câmara Municipal de Limeira