✈️ Código do Turista: Podemos lidera esforço para blindar quem viaja pelo Brasil

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Código Brasileiro de Defesa do Turista, proposta da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), com apoio do deputado Romero Rodrigues (Podemos-PB) . O texto, conhecido como PL 20/2025, estabelece direitos obrigatórios a turistas nacionais e estrangeiros e cria uma Política de Assistência em situações de emergência, como enchentes e epidemias.

📘 O que muda com o novo Código

Direitos garantidos

• Informações claras nas línguas português, espanhol e inglês sobre preço, riscos, acessibilidade e contrato.

• Assistência obrigatória em emergências (enxurradas, pandemias), com orientação, hospedagem ajustada, comunicação com autoridades e acesso ao seguro .

• Alternativas para atrasos ou cancelamentos: reexecução ou compensação acordada, incluindo vale‑compra conforme o CDC.

Política de Emergência

• Coordenação entre União, Estados e municípios para suporte ao turista.

• Criação de plano de contingência, aplicativo para rastrear turistas, divulgação em múltiplas línguas e cooperação com embaixadas .

Sanções

• Infrações sujeitas a punições previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multas administrativas e possíveis penalidades penais.

🤝 Papel do Podemos e dos parlamentares

• Renata Abreu atua como autora do projeto e líder do Podemos, reforçando compromisso com o setor turístico.

• Romero Rodrigues, relator na Comissão de Turismo, aprimorou trechos do texto, moderando cláusulas sobre vale‑compra e foro, fortalecendo equilíbrio entre turista e prestador.

A atuação da dupla fortalece o posicionamento do Podemos como defensor dos direitos leigos em viagens e do turismo como vetor de desenvolvimento econômico.

✔️ Vantagens da proposta

• Segurança jurídica ao turista, que passa a contar com um marco legal específico.

• Integração com padrões internacionais, como as diretrizes da OMT (Organização Mundial do Turismo).

• Tradução obrigatória aos principais idiomas estrangeiros, facilitando a compreensão dos direitos.

• Proteção em emergências, com garantias reais inclusive de hospedagem e comunicação digna.

⚠️ Pontos de atenção

• Cobrança de vale‑compra pode ser considerada insuficiente em casos extremos.

• Prestadores devem se adaptar a novas obrigações, com impactos na operação e custo de serviços.

• Regulamentação futura será essencial para definir mecanismos práticos, responsabilidade e alcance legal.

📅 Caminho adiante

Após aprovação na Comissão, o projeto segue para análise nas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça (CCJ). Posteriormente, segue para votação em plenário e sanção presidencial.

✅ Conclusão

Com o PL 20/2025, Podemos, por meio de Renata Abreu e Romero Rodrigues, dá um passo histórico ao instituir um marco legal robusto para proteger e valorizar turistas no Brasil. O foco na assistência emergencial e no alinhamento com normas internacionais eleva qualidade do serviço e reforça segurança jurídica. Setor turístico e viajantes devem acompanhar atentamente o trâmite e apoiar a regulamentação eficaz.

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