📢 Mesa da Câmara Declara Perda de Mandato de 7 Deputados Federais

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou, nesta quarta-feira (30), a perda de mandato de sete parlamentares com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as novas regras das sobras eleitorais. O ato normativo foi assinado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e levou em consideração parecer da Corregedoria Parlamentar.

⚖️ O Que São as Sobras Eleitorais?

As sobras eleitorais são calculadas pelo sistema proporcional, que define a eleição de deputados estaduais, federais, distritais e vereadores.
Em março de 2025, o STF decidiu que todos os partidos devem participar da divisão das sobras, e não apenas aqueles que atingiram a cláusula de desempenho. A decisão tem efeito retroativo às eleições de 2022.

👥 Quem Perdeu o Mandato?

🔻 Silvia Waiãpi (PL-AP)
🔻 Sonize Barbosa (PL-AP)
🔻 Professora Goreth (PDT-AP)
🔻 Augusto Puppio (MDB-AP)
🔻 Lázaro Botelho (PP-TO)
🔻 Gilvan Máximo (Republicanos-DF)
🔻 Lebrão (União-RO)

👥 Quem Assume as Vagas?

✅ Paulo Lemos (PSOL-AP)
✅ André Abdon (Progressistas-AP)
✅ Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)
✅ Aline Gurgel (Republicanos-AP)
✅ Tiago Dimas (Podemos-TO)
✅ Rafael Fera (Podemos-RO)
✅ Professora Marcivania (PCdoB-AP)

📜 Impacto da Decisão

A medida reforça a aplicação da decisão do STF que ampliou a participação de partidos menores na divisão das sobras, alterando a composição da Câmara e fortalecendo o princípio da representatividade proporcional.

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📰 Fonte: Câmara dos Deputados e Supremo Tribunal Federal.