“AUXÍLIO VIDA SAUDÁVEL” EM SUMARÉ: VITÓRIA DOS APOSENTADOS, NÃO DOS POLÍTICOS

Enquanto servidores aposentados e pensionistas de Sumaré enfrentaram anos de negligência, desvalorização e silêncio do poder público, a aprovação do auxílio “Vida Saudável”, no valor de R$ 800 mensais, virou palco para discursos políticos oportunistas — como se a dignidade conquistada agora fosse fruto da boa vontade de Executivo e Legislativo.

🎯 O QUE É O AUXÍLIO “VIDA SAUDÁVEL”?

Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal nesta terça-feira (17), o Projeto de Lei nº 367/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, institui o benefício mensal de R$ 800 a partir de 1º de julho de 2025.

Segundo o texto, o valor deverá ser utilizado para a compra de medicamentos, produtos de higiene, suplementos alimentares, gêneros alimentícios e artigos de primeira necessidade — via cartão magnético ou, na ausência deste, em dinheiro.

🧠 CONTEXTO TÉCNICO E JURÍDICO: É DEVER, NÃO FAVOR

Importante destacar: a concessão de auxílio aos inativos não é benevolência de governo algum, mas resultado direto da pressão social, legal e ética exercida pelos próprios servidores, sindicatos e movimentos organizados ao longo dos anos.

Sob a ótica jurídica, os inativos permanecem como sujeitos de direitos constitucionais e administrativos, incluindo o da manutenção da qualidade de vida — especialmente após anos de contribuição ao serviço público.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os princípios da dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal, reforçam a obrigatoriedade da criação de mecanismos que garantam o bem-estar desses cidadãos.

Portanto, nenhum vereador ou prefeito pode se arrogar como pai da medida, que está longe de ser um prêmio, e sim, uma reparação tardia.

🧓 QUEM REALMENTE MERECE O CRÉDITO?

São os aposentados e pensionistas — que:

• Viveram com proventos defasados por anos;

• Pagaram altos custos com saúde sem apoio institucional;

• Se mobilizaram politicamente por décadas por justiça;

• Foram ignorados em diversas administrações;

• Sofreram com a falta de reajuste real e políticas de valorização.

🧨 OPORTUNISMO POLÍTICO ESCANCARADO

A tentativa de capitalização política por parte do Executivo, com discursos carregados de frases feitas, e de vereadores que se apressaram em associar a medida ao governo atual, é um gesto de desrespeito à história de luta dos beneficiados.

Aliás, muitos desses parlamentares estavam silentes quando servidores pediam ajuda em plenário, e hoje aparecem sorridentes em postagens e vídeos, como se fossem os heróis do momento.

Não foram.

📊 IMPACTO ORÇAMENTÁRIO NÃO PODE SER USADO COMO DESCULPA

A proposta prevê o uso de dotações da Lei Orçamentária Anual, com possibilidade de créditos adicionais, se necessário. Isso mostra que houve espaço financeiro o tempo todo — o que faltava era vontade política e sensibilidade.

✅ UMA VITÓRIA SIM, MAS DE QUEM LUTOU

Não é hora de palanque. É hora de reconhecer que o benefício é, acima de tudo, fruto do suor, da persistência e da paciência de quem dedicou a vida ao serviço público.

Sumaré ainda deve muito aos seus aposentados. Esta é só uma pequena reparação.

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