Vereador Vini Oliveira depõe em comissão que pode levar à sua cassação

A CP (Comissão Processante) instaurada na Câmara Municipal de Campinas para apurar possíveis infrações político-administrativas cometidas pelo vereador Vini Oliveira (Cidadania) ouviu, nesta terça-feira (17), o parlamentar e as testemunhas de defesa por ele arroladas no processo. As oitivas começaram às 9h, na Sala Sylvia Paschoal, no prédio do Legislativo.

Vini Oliveira foi o último a prestar depoimento. Antes dele, foram ouvidos José Roberto Mecherino Andrade, Rafael Silva do Prado e Henrique Madson Berteli Eloy. A defesa do vereador é conduzida pelos advogados José Pedro Said Junior e Paulo Antonio Said.

Denúncia contra Vini Oliveira envolve filmagens em hospital

Na semana anterior, já haviam sido ouvidas a médica Daiane Copercini, autora da denúncia, e as testemunhas de acusação. A comissão é composta pela presidente Mariana Conti (PSOL), pelo relator Nelson Hossri (PSD) e pelo membro Nick Schneider (PL).

Segundo a denúncia, no dia 1º de janeiro deste ano, por volta das 20h, Vini Oliveira entrou no Hospital Municipal Mário Gatti durante o plantão noturno do feriado, realizando gravações no Pronto-Socorro. A denunciante alega que ele expôs a conduta de servidores e pacientes, além de ter desacatado profissionais da saúde no exercício de suas funções e acessado fichas de atendimento — o que, segundo ela, viola a Lei Geral de Proteção de Dados e o sigilo médico. O vídeo foi posteriormente publicado nas redes sociais do vereador.

Comissão tem prazo de 90 dias para concluir apuração

A CP tem prazo de 90 dias corridos para concluir os trabalhos, contados a partir de 5 de maio, data em que a notificação foi entregue ao acusado. O relatório final poderá recomendar a cassação ou absolvição do parlamentar, e será votado em plenário. Para que a cassação seja aprovada, é necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos 33 vereadores.

Defesa de Vini Oliveira alega exercício legítimo do mandato

Em sua defesa, Vini Oliveira argumenta que estava exercendo o mandato parlamentar ao fiscalizar serviços públicos, especialmente na área da saúde. Ele nega ter ameaçado a médica ou outros servidores e afirma que suas ações representam o interesse dos mais de 11 mil eleitores que o elegeram.

Vereador já foi condenado por vídeo semelhante

Em fevereiro deste ano, Vini Oliveira foi condenado pela Justiça a remover um vídeo semelhante, publicado em suas redes sociais em 23 de maio de 2024. Na gravação, ele acusava um médico do Hospital Mário Gatti de registrar presença e abandonar o plantão antes de cumprir a jornada. A Justiça considerou a acusação infundada. Documentos apresentados pelo profissional comprovaram que ele cumpriu integralmente o expediente e deixou o hospital apenas após o término do plantão.

O vereador foi condenado a excluir o vídeo, publicar uma retratação pública e pagar R$ 10 mil por danos morais ao médico. Na sentença, o juiz Leonardo Manso Vicentin reconheceu a importância da liberdade de expressão, mas ressaltou que ela deve ser exercida com responsabilidade e equilíbrio diante dos direitos à honra, à intimidade e à imagem.

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