Câmara aprova lei que garante distribuição gratuita de protetor auricular para alunos com TEA na rede municipal

A Câmara dos vereadores de Campinas aprovou em definitivo o Projeto de Lei que estabelece o fornecimento gratuito de protetores auriculares para crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) nas escolas da Rede Municipal de Ensino. O projeto agora segue para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos), e, se aprovado, será convertido em lei municipal.

TEA na sessão da Câmara

A proposta, de autoria do vereador Marrom Cunha (MDB), tem como principal objetivo melhorar a qualidade de vida e promover maior inclusão para as crianças com autismo no ambiente escolar. Segundo Marrom Cunha, a intenção é fornecer um acessório essencial para as crianças com audição sensível. “Estamos falando de um acessório específico e de grande necessidade para elas, que têm uma audição muito sensível”, afirmou o vereador.

Outro Projeto de Lei de Marrom Cunha, que também estava previsto para votação, propõe a utilização de tecnologia assistiva na Rede Municipal de Ensino para crianças com TEA. No entanto, a votação foi adiada a pedido do próprio autor, que pretende aprimorar a proposta para garantir mais eficácia e abrangência.

O que é o Transtorno do Espectro Autista (TEA)?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição neurológica caracterizada por dificuldades significativas na interação social, comunicação (tanto verbal quanto não verbal, como gestos) e padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades. O autismo geralmente se manifesta precocemente, antes dos 3 anos.

De acordo com especialista, com diagnóstico precoce e acompanhamento especializado, o tratamento do TEA pode melhorar significativamente.

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