Câmara de Campinas realiza sessões extras para votar renegociação de dívidas

A Câmara Municipal de Campinas realiza, nesta terça-feira (25), a partir das 10h, quatro sessões extras. Na pauta estão três projetos do Executivo voltados à renegociação de dívidas do município com o Instituto de Previdência Social do Município de Campinas (Camprev), a União e o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O pedido para a realização das sessões partiu da liderança de governo na Câmara. Segundo o vereador Paulo Haddad (PSD), a aprovação das propostas é necessária para que o prefeito possa sancionar as leis e formalizar os termos de adesão até o dia 31 deste mês.

De acordo com Haddad, a renegociação pode representar economia de aproximadamente R$ 45 milhões por ano para os cofres públicos, equivalente a cerca de R$ 3,7 milhões mensais. A estimativa é de que a redução dos pagamentos mensais melhore o fluxo de caixa do município e amplie a capacidade de investimento em áreas como saúde, educação e infraestrutura.

Câmara vai analisar débitos com o Camprev

As 7ª e 8ª reuniões extraordinárias serão destinadas à primeira e à segunda discussões do Projeto de Lei Complementar nº 65/26. A proposta autoriza o município a parcelar e reparcelar, em até 300 vezes, débitos com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

O texto permite incluir contribuições previdenciárias e outros débitos do município, incluindo aqueles de autarquias e fundações. Também podem ser incluídas contribuições descontadas de segurados e beneficiários que eventualmente não tenham sido repassadas ao regime previdenciário.

A medida é baseada nas regras estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 136, de 2025. Segundo o Executivo, o alongamento do prazo de pagamento busca dar previsibilidade às finanças municipais sem deixar de preservar os recursos destinados à previdência dos servidores.

Dívida com União e RGPS

Na 9ª reunião extraordinária, os vereadores devem votar em definitivo o Projeto de Lei Complementar nº 66/26. A proposta autoriza Campinas a aderir ao Parcelamento Excepcional de Municípios (PEM 2025), para renegociar débitos previdenciários com o Regime Geral de Previdência Social.

Poderão ser incluídas no acordo dívidas vencidas até 31 de agosto de 2025, inclusive débitos já parcelados anteriormente ou que estejam sob discussão administrativa ou judicial. O projeto prevê parcelamento ou reparcelamento em até 300 prestações mensais e possibilidade de redução de multas, juros de mora, encargos legais e honorários advocatícios.

Já a 10ª reunião terá a votação definitiva do Projeto de Lei nº 186/26, que autoriza a Prefeitura a renegociar a dívida do município com a União. O débito é decorrente de um contrato de confissão, consolidação e refinanciamento firmado no início dos anos 2000.

Com a eventual aprovação, a Prefeitura poderá celebrar termo aditivo, reparcelar, repactuar, revisar ou consolidar o saldo devedor. Entre as possibilidades está a ampliação do pagamento para até 360 parcelas mensais.

A autorização legislativa, no entanto, não representa adesão automática a novas condições de pagamento.

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Empresa de Valinhos recebe R$ 20 milhões do BNDES para desenvolver novos medicamentos

A Arese Pharma, empresa farmacêutica com unidade fabril em Valinhos, recebeu aprovação de R$ 20 milhões em financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para acelerar o desenvolvimento de novos medicamentos de uso humano para o mercado brasileiro.

Os recursos são provenientes da linha BNDES Mais Inovação e correspondem ao total do investimento previsto no projeto da empresa.

A iniciativa prevê o desenvolvimento de dois novos medicamentos cujos princípios ativos não estão disponíveis atualmente no mercado brasileiro, além de quatro inovações em produtos farmacêuticos já existentes.

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Novos medicamentos em Valinhos

Os medicamentos em desenvolvimento pertencem a diferentes classes terapêuticas, entre elas antidepressivos e anti-inflamatórios.

Além dos dois novos produtos, o projeto prevê quatro inovações incrementais em medicamentos já disponíveis no mercado. A proposta é desenvolver novas formas de administração, voltadas a diferentes públicos, incluindo crianças e idosos.

Segundo a empresa, as mudanças podem facilitar o uso dos medicamentos pelo consumidor, contribuindo para maior adesão dos pacientes, além de ganhos de eficiência e segurança.

A escolha dos produtos que serão desenvolvidos levou em consideração, entre outros fatores, a percepção de maior demanda por parte da classe médica (clique aqui para ler a matéria completa).

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