Câmara de Campinas vota mais restrições ao fumo em locais públicos

A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta quarta-feira (6),dois projetos de repercussão. O primeiro propõe mudanças nas regras para o comércio ambulante, o segundo prevê a ampliação da proibição do fumo em locais públicos.

As propostas serão analisadas em definitivo durante a 26ª Reunião Ordinária, marcada para as 18h, no plenário do Legislativo.

Câmara vota restrições a cigarro eletrônico e similares

De autoria do presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos) um Substitutivo a um Projeto de Lei de 2024 amplia a legislação antifumo no município.

O texto proíbe o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, além de produtos similares, em espaços públicos. A proposta também veta a criação de áreas isoladas destinadas ao fumo.

A medida estende a proibição para ambientes abertos e reforça a fiscalização. Em caso de descumprimento, estão previstas multas que variam de 200 a 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), conforme a capacidade econômica do infrator.

Segundo o autor, a atualização da legislação acompanha novas formas de consumo de nicotina e busca reduzir riscos à saúde coletiva.

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Projeto atualiza regras para comércio ambulante em Campinas

De autoria do Executivo, o projeto altera uma Lei Complementar de 2024 e atualiza o marco regulatório para a atuação de ambulantes em áreas públicas.

Entre as principais mudanças está a proibição de que um mesmo permissionário tenha mais de um ponto de comércio. Segundo a justificativa, a medida busca ampliar o acesso às oportunidades de trabalho no setor.

O texto também trata da regulamentação das chamadas “instalações removíveis”, como barracas e trailers. Esses modelos passarão a seguir regras específicas, que ainda serão definidas por decreto, incluindo:

padronização de estruturas;

definição de locais autorizados;

obrigações dos permissionários.

De acordo com a administração municipal, a proposta pretende conciliar o desenvolvimento da atividade econômica com a organização do espaço urbano, além de garantir maior segurança jurídica para trabalhadores e poder público.

Sessão será aberta ao público e transmitida online

Outros itens da pauta incluem homenagens e projetos administrativos

A reunião será realizada no plenário da Câmara Municipal de Campinas, com acesso pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta.

A população poderá acompanhar a sessão presencialmente ou por transmissão ao vivo na TV Câmara Campinas e no canal oficial da emissora no YouTube (clique aqui para acessar).

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Título: cartório no Centro tem filas imensas; prazo termina hoje

Quem ainda não regularizou a situação do título eleitoral precisa correr: o prazo termina nesta quarta-feira (6) e o cartório eleitoral de Campinas registra movimento intenso, com filas que chamam a atenção de quem passou pela região central na manhã de hoje.

De acordo com o TRE (Tribunal Regional Eleitoral), entre sexta (1º) e terça-feira (5), foram realizados 4.196 atendimentos na cidade, incluindo emissões do primeiro título, transferências e revisões de dados.

Eleitores com pendências junto à Justiça Eleitoral precisam resolver tudo até o fim do dia para não perder a chance de votar nas eleições deste ano. O prazo vale para emissão do primeiro título, transferência de domicílio eleitoral e atualização de dados cadastrais. Após esta data, o cadastro será fechado para a organização do pleito.

Fila chama atenção no Centro

Desde o início da manhã, o movimento é grande no cartório eleitoral e a fila segue ao longo do dia. O atendimento vai até as 17h.

Ontem, a situação já era de grande procura. No fim da tarde, a fila dobrava o quarteirão, ocupando a Rua General Osório e avançando pela Avenida Francisco Glicério até a Rua Bernardino de Campos, na região central.

Como regularizar o título?

O atendimento pode ser feito tanto nos cartórios eleitorais quanto pela internet, no sistema de autoatendimento, neste caso, para quem já tem biometria cadastrada. (leia a matéria completa aqui)

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