Câmara de Campinas vota projeto para doação de medicamentos a pessoas em situação de vulnerabilidade social

A Câmara Municipal de Campinas vai votar, em análise definitiva, nesta quarta-feira (19), Projeto de Lei que cria o Programa Farmácia Solidária, que autoriza Prefeitura a receber a doação de remédios para serem encaminhados às pessoas em situação de vulnerabilidade social – entenda mais abaixo.

A sexta Reunião Ordinária de 2025 da Câmara terá início a partir das 18h no Plenário do Legislativo, na Avenida da Saudade, 1004, no bairro Ponte Preta.

Também está prevista a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei que propõe a criação do Fumupa (Fundo Municipal de Proteção Animal). A iniciativa visa destinar recursos específicos para políticas públicas voltadas ao bem-estar dos animais, incluindo controle populacional, identificação e apoio a organizações da sociedade civil.

Projeto Farmácia Solidária

A proposta do Projeto Farmácia Solidária, que será votada em análise definitiva na Câmara, é dos parlamentares Eduardo Magoga (Podemos), Debora Palermo (PL), Higor Diego (Republicanos) e Rodrigo da Farmadic (União).

A proposta tem como objetivo permitir que pessoas físicas ou jurídicas doem medicamentos sem destinação.

“Por meio do programa, a Prefeitura poderá receber doações de remédios diversos e suprir as carências de medicamentos fora da grade convencional, buscando economia e evitando a perda de remédios dentro do prazo de validade. É importante enfatizar que as medicações deverão ser recolhidas e, depois de verificado se estão íntegras e no prazo de validade, encaminhadas a pessoas carentes que comprovadamente precisam delas para tratamento”,

destaca Eduardo Magoga.

A vereadora Debora Palermo destaca que até mesmo amostras grátis poderão ser doadas.

“E o programa poderá fazer parcerias para recebimento de medicamentos, que cheguem por meio de doações da população, de clínicas e profissionais de saúde, e de empresas do segmento farmacêutico. E é importante destacar que antes de serem encaminhados todos eles seriam avaliados sob responsabilidade técnica de um profissional farmacêutico.”

Câmara propõe criação do Fumupa

A pauta da sessão desta quarta-feira conta também com a votação, em primeira discussão, do Projeto de Lei que propõe a criação do Fundo Municipal de Proteção Animal, com as seguintes atribuições:

Custeio de ações de controle populacional de animais domésticos, priorizando a esterilização cirúrgica;

Identificação dos animais domésticos por meio de microchipagem;

Financiamento de políticas públicas de conscientização sobre guarda responsável;

Repasse de recursos a organizações da sociedade civil atuantes na defesa e proteção animal.

Ainda, de acordo com o projeto, as receitas do fundo serão custeadas da seguinte forma:

Valores arrecadados com a aplicação de multas provenientes de infrações administrativas relacionadas com a temática da proteção animal, especialmente aquelas previstas na Lei 15.449, de 28 de junho de 2017;

Dotações orçamentárias próprias;

Doações, legados, emendas parlamentares e quaisquer outras receitas que legalmente lhe possam ser incorporadas;

Repasse de recursos a organizações da sociedade civil atuantes na defesa e proteção animal.

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