Câmara vota projeto que impede proibição de instalação de telas de proteção em janelas em condomínios

A Câmara Municipal de Campinas vota, nesta quarta-feira (22), um projeto de lei que veda aos condomínios a proibição da instalação de telas e redes de proteção em janelas, sacadas, mezaninos e varandas de unidades privativas.

A proposta está prevista na pauta da 22ª Reunião Ordinária e é de autoria do vereador Hebert Ganem (Podemos). O objetivo é garantir autonomia aos moradores, diante de casos em que regras internas de condomínios restringem a instalação sob justificativa estética.

Receba notícias do acidade on Campinas no WhatsApp e fique por dentro de tudo! Basta acessar o link aqui!

A reunião está marcada para as 18h, no plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. A sessão é aberta ao público e também será transmitida ao vivo pela TV Câmara Campinas e pelo canal oficial no YouTube.

Multa para descumprimento

O texto prevê multa que varia entre 1.300 e 3.500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas) para casos de descumprimento, que equivale a R$ 6.629,48 e R$ 17.848,60, respectivamente . A fiscalização ficará sob responsabilidade de órgãos da Administração Municipal.

Outro projeto na pauta

Além da proposta sobre telas de proteção, os vereadores também votam o Projeto de Lei Complementar nº 2/2026, de autoria do Executivo, que institui a Gratificação de Proteção e Defesa Civil.

Faça uma denúncia ou sugira uma reportagem sobre Campinas e região por meio do WhatsApp do acidade on Campinas: (19) 97159-8294.

O benefício será destinado a servidores que atuam como agentes da Defesa Civil ou em atividades consideradas críticas, com valor correspondente a 35% do padrão inicial de vencimento.

Segundo a proposta, a medida reconhece o trabalho desses profissionais em ações de prevenção, monitoramento, resposta e recuperação em situações de emergência e desastres.

LEIA TAMBÉM: Shopping terá exposição do Exército com viaturas da 2ª Guerra; evento terá food trucks e cervejarias artesanais

O post Câmara vota projeto que impede proibição de instalação de telas de proteção em janelas em condomínios apareceu primeiro em ACidade ON Campinas.