Comissão Processante é aberta para investigar vereador Vini Oliveira na Câmara de Campinas

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, nesta segunda-feira (1º), a abertura de uma Comissão Processante (CP) para apurar uma denúncia de suposta improbidade administrativa envolvendo o vereador Vini Oliveira (Cidadania).

O pedido foi aceito por unanimidade pelos 29 parlamentares presentes na sessão. A denúncia tem como base imagens divulgadas recentemente que mostram o vereador em uma empresa do setor de transporte coletivo menos de um mês após o leilão da nova concessão do transporte público da cidade.

Segundo o documento lido em plenário, Vini Oliveira teria participado de uma reunião no local e deixado o estabelecimento portando uma caixa, sacola, envelopes ou um malote, cujo conteúdo não foi esclarecido.

A votação do parecer no plenário será realizada em sessão extraordinária convocada para terça-feira (1º), às 10h (Foto: Reprodução/Câmara Municipal de Campinas)

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Comissão é definida por sorteio

Após a aprovação da denúncia, foram sorteados os três vereadores que irão conduzir os trabalhos da Comissão Processante.

A composição ficou definida da seguinte forma:

Paulo Haddad (PSD) — presidente;

Otto Alejandro (PL) — relator;

Dr. Yanko (PP) — membro.

Ao final da investigação, a comissão poderá recomendar o arquivamento do caso ou a cassação do mandato do parlamentar.

A comissão investigará a conduta do parlamentar durante uma visita ao Hospital Mário Gatti, realizada no dia 1º de janeiro deste ano (Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Campinas)

Vereador está internado

Antes do início da sessão, a equipe de Vini Oliveira informou, por meio das redes sociais, que o vereador está internado e não pôde comparecer à Câmara por questões de saúde.

Até a última atualização desta reportagem, o parlamentar ainda não havia se manifestado sobre a abertura da Comissão Processante.

Entenda os próximos passos

De acordo com a legislação, o presidente da comissão deverá notificar o vereador para que apresente defesa prévia por escrito em até dez dias.

Encerrado esse prazo, os integrantes da CP terão cinco dias para elaborar um parecer inicial, indicando se a denúncia deve prosseguir ou ser arquivada.

Caso a investigação avance, serão realizadas diligências, oitivas de testemunhas e o depoimento do próprio vereador.

A Comissão Processante terá prazo inicial de 90 dias para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final ao plenário.

Cassação depende de 22 votos

Se a comissão recomendar a perda do mandato, a decisão final caberá aos vereadores em votação no plenário.

Para que a cassação seja aprovada, será necessário o voto favorável de pelo menos dois terços dos 33 parlamentares da Câmara, o equivalente a 22 votos. O GrupoEP procura o vereador, que ainda não se manifestou.

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MAIS SOBRE CÂMERA: Câmara de Campinas vota mais restrições aofumo em locais públicos

Luiz Rossini (Republicanos), presidente da Câmara, é autor da proposta antifumo (Foto: CMC)

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, em maio,dois projetos de repercussão. O primeiro propõe mudanças nas regras para o comércio ambulante, o segundo prevê a ampliação da proibição do fumo em locais públicos.

As propostas foram votadas em definitivo durante a 26ª Reunião Ordinária.

Câmara vota restrições a cigarro eletrônico e similares

De autoria do presidente da Câmara, Luiz Rossini (Republicanos) um Substitutivo a um Projeto de Lei de 2024 amplia a legislação antifumo no município.

O texto proíbe o uso de dispositivos eletrônicos para fumar, como cigarros eletrônicos, além de produtos similares, em espaços públicos. A proposta também veta a criação de áreas isoladas destinadas ao fumo.

A medida estende a proibição para ambientes abertos e reforça a fiscalização. Em caso de descumprimento, estão previstas multas que variam de 200 a 500 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas), conforme a capacidade econômica do infrator.

Segundo o autor, a atualização da legislação acompanha novas formas de consumo de nicotina e busca reduzir riscos à saúde coletiva.

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Projeto atualiza regras para comércio ambulante em Campinas

De autoria do Executivo, o projeto altera uma Lei Complementar de 2024 e atualiza o marco regulatório para a atuação de ambulantes em áreas públicas.

Entre as principais mudanças está a proibição de que um mesmo permissionário tenha mais de um ponto de comércio. Segundo a justificativa, a medida busca ampliar o acesso às oportunidades de trabalho no setor.

O texto também trata da regulamentação das chamadas “instalações removíveis”, como barracas e trailers. Esses modelos passarão a seguir regras específicas, que ainda serão definidas por decreto, incluindo:

padronização de estruturas;

definição de locais autorizados;

obrigações dos permissionários.

De acordo com a administração municipal, a proposta pretende conciliar o desenvolvimento da atividade econômica com a organização do espaço urbano, além de garantir maior segurança jurídica para trabalhadores e poder público.

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