Lei de cotas em Campinas pode ser ampliada para 30% e incluir indígenas e quilombolas

A Prefeitura de Campinas enviou, à Câmara Municipal, dois projetos de lei que podem mudar o funcionamento dos concursos públicos e processos seletivos na cidade. Entre as propostas estão:

Ampliação da reserva de vagas para PPP (pessoas pretas ou pardas) de 20% para 25% e mais 5% destinado a inclusão de indígenas (3%) e quilombolas (2%);

Extensão da isenção da taxa de inscrição para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único), além das pessoas cadastradas no Redome (Registro Brasileiro de Doadores Voluntários de Medula Óssea), como é atualmente;

Inserção de tempo extra para resolução da prova em casos de candidatas lactantes.

Outro ponto que o projeto discute é a eliminação dos candidatos inscritos como PPP que não são reconhecidos na avaliação da comissão de heteroidentificação. Se sancionada, a lei impede a exclusão dessas pessoas, caso elas tenham nota suficiente, que podem permanecer na listagem geral.

Temos que ter todas as diferenças representadas nos poderes executivo e legislativo para que o racismo seja descontruído e as pessoas consigam se sentir de fato representadas, afinal, a população negra representa 56% da população, segundo o IBGE

explica a secretária de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, Eliane Jocelaine Pereira.

Como funcionaria?

Se o projeto de lei for aprovado e sancionado, as populações indígena e quilombola, que hoje não são contemplados, passariam por uma avaliação documental.

A concessão do benefício da isenção também se daria a partir da análise dos documentos de pertencimento ao CadÚnico, como funciona atualmente para quem tem cadastro no Redome.

Vale destacar também a proposta de aumentar o tempo de prova para candidatas lactantes. Elas teriam direito até 60 minutos a mais para resolução da prova – além do direito de sair para amamentar que possuem atualmente.

[…] é uma forma de garantir que independente das condições financeiras, as pessoas tenham acesso aos concursos públicos. É uma forma de promover igualdade de oportunidades

completa a secretária.

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