Lei Manuela: Câmara aprova projeto que aumenta segurança em piscinas

A Câmara Municipal de Campinas aprovou, nesta quarta-feira (3), o projeto de lei que pretende aumentar a segurança em piscinas de uso coletivo. A proposta proíbe o funcionamento de motores de sucção em locais de uso coletivo, enquanto abertas aos usuários e também inclui a obrigação da instalação de dispositivos de segurança nas piscinas, como botão de emergência e sistemas de desligamento imediato de bombas e motores de sucção.

Conhecido como “Lei Manuela”, o projeto pretende evitar acidentes como o que aconteceu com Manuela Cotrin Carósio, em novembro de 2024. A menina de 9 anos morreu após ter ficado cerca de sete minutos embaixo da água, após ter o cabelo preso em um dispositivo de uma piscina de um resort de luxo da cidade. Ela chegou a ser resgatada, mas sua morte cerebral foi atestada no dia 4 de dezembro de 2024. Na tribuna da Câmara, a autora da proposta, vereadora Débora Palermo (PL), dedicou o projeto à Manuela e sua família.

O projeto passou em primeira votação, que discute a legalidade da proposta, na 76ª Reunião Ordinária da Câmara. A segunda votação, quando é analisado o mérito, acontecerá no dia 15 de dezembro, já que o projeto segue em regime de urgência. Se for aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos) e regulamentação por parte da Prefeitura de Campinas.

Uma emenda ao projeto também foi aprovada em primeira discussão nesta quarta-feira (3).

Lei Manuela

O PL (Projeto de Lei) 156/25 (clique aqui para ler na íntegra), de Débora Palermo, incorpora a chamada “Lei Manuela”, do vereador Nelson Hossri (PSD), já que a vereadora protocolou a sua proposta antes. A homenagem à menina foi mantida como nome do projeto.

Apoio da família de Manuela

Enquanto aguarda o desfecho das investigações, a família decidiu transformar o luto em ação. Surgiu assim a Lei Manuela, proposta que busca reforçar a segurança em piscinas e áreas de lazer de uso coletivo.

Em entrevista à EPTV Campinas, em novembro deste ano, a família ressaltou que Campinas já possui uma lei aprovada em 2019 que exige o desligamento de bombas durante o uso da piscina, mas avaliou que a medida é insuficiente.

Segundo eles, ao menos 17 municípios já iniciaram discussões para adotar normas inspiradas na proposta e um projeto similar já foi sancionado em Paulínia.

O que diz o Royal Palm?

Em nota, o Resort Royal Palm afirmou:

Lamentamos profundamente o acidente ocorrido em 2024 e nos solidarizamos com a dor da família e dos amigos.

Desde então, temos colaborado prontamente com as autoridades na apuração de todas as circunstâncias do caso. E, como medida de reforço adicional de segurança, desativamos de forma definitiva a cascata da piscina onde ocorreu o episódio com nossa hóspede.

Reforçamos nosso compromisso permanente com a segurança e o bem-estar de todos, seguindo rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e treinamento constante de nossas equipes.

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