Vereador de Campinas que confessou corrupção pode ser alvo de processo de cassação

A Câmara Municipal de Campinas informou que foi protocolado, pelo advogado Lucas Henrique Trevisan, um pedido de instauração de CP (Comissão Processante) contra o vereador Zé Carlos (PSB), com base na confissão formal de prática de corrupção passiva e no acordo de não persecução penal firmado com o MP-SP (Ministério Público de São Paulo). O objetivo é apurar possível quebra de decoro parlamentar e infrações político-administrativas.

O pedido será analisado pela Procuradoria Jurídica da Casa, que vai verificar se ele atende aos requisitos do Decreto-Lei nº 201/67. Caso esteja devidamente instruído, a proposta de admissibilidade precisa, obrigatoriamente, ser lida e apreciada em plenário na primeira sessão ordinária após o protocolo — o que deve ocorrer na próxima segunda-feira (30). Para que a denúncia seja aceita, é necessário o voto da maioria simples dos parlamentares presentes. Se for acolhida, será formada uma Comissão Processante composta por três vereadores, escolhidos por sorteio. Caso contrário, o pedido será arquivado.

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Confissão de corrupção e acordo

Zé Carlos admitiu ao Ministério Público que solicitou propina para manter ou renovar contratos com empresas terceirizadas que prestavam serviços à Câmara. A confissão foi feita em 10 de junho, por meio de um acordo de não persecução penal, no qual o vereador reconhece que o dinheiro seria destinado a ele próprio.

O ex-secretário de Relações Institucionais da Câmara, Rafael Creato, também confessou participação no esquema no mesmo acordo. Ambos eram investigados por corrupção passiva desde 2022. Com a assinatura do termo, eles deixaram de ser processados e tiveram a punibilidade extinta.

No acordo firmado com o MP, Zé Carlos se comprometeu a pagar o equivalente a 100 salários mínimos — cerca de R$ 151,8 mil — em 15 parcelas. Já Rafael Creato terá que devolver R$ 45.450 em 12 vezes.

Investigações

As investigações começaram após denúncia do empresário Celso Palma, responsável pela operação da TV Câmara. Ele entregou à promotoria e-mails e gravações de conversas em que, segundo o MP, os pedidos de propina foram feitos.

Apesar da confissão formal, a Câmara de Campinas ainda não abriu processo de cassação contra Zé Carlos. Em maio, os vereadores rejeitaram um pedido anterior de Comissão Processante, mesmo após a CPI instaurada para investigar o caso ter apontado “fatos graves”.

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Zé Carlos deixou a presidência da Câmara em outubro de 2022. Rafael Creato pediu exoneração do cargo de subsecretário legislativo em setembro do mesmo ano.

O que dizem os envolvidos?

Em nota, o Ministério Público confirmou o acordo, mas informou que o caso segue em sigilo.

O advogado de Zé Carlos, Ralph Tórtima Filho disse, também em nota, que “em razão do sigilo judicial decretado nos autos, que impede qualquer exposição de seu conteúdo, e seguindo orientação dos advogados que o representam, o vereador José Carlos apenas tem a esclarecer que não foi e não será processado em razão desses fatos, aguardando seu arquivamento”.

Também entramos em contato com a defesa de Rafael Creato, mas, até a publicação desta matéria, não tivemos retorno.

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