Vereadores aprovam projeto que autoriza Executivo e Legislativo a doar materiais a associações de moradores e outras entidades

Os vereadores de Campinas aprovaram em definitivo, na noite desta segunda-feira (3), o projeto de lei de autoria da Mesa Diretora da Câmara que autoriza a doação de materiais inservíveis da Administração Municipal às sociedades de amigos de bairros, às associações de moradores e outras entidades. Na prática, isso significa que – caso a proposta seja sancionada pelo prefeito – tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo poderão doar (de maneira provisória ou permanente) materiais que já não têm uso para eles.

“Hoje, por exemplo, existe uma burocracia grande pra que um bem que não tem mais uso para Câmara chegue até uma destas entidades. Primeiro ele precisa ir para a Prefeitura, que frequentemente possui dificuldade nas retiradas desses bens no prédio da Câmara. Diante da relevância dos serviços prestados pelas associações e entidades, com esta mudança elas poderão aproveitar com mais rapidez e eficiência esses bens”, pontua o vereador Luiz Rossini (Republicanos), presidente do Legislativo.

Ele salienta ainda que o próprio espaço físico do Poder Legislativo é limitado, e muitas vezes não tem condições de acomodar devidamente os bens que já não têm serventia para a Casa, mas que podem ser reaproveitados pelas entidades. “É importante destacar que, no caso dos bens da Câmara, sempre haverá comunicação prévia ao Poder Executivo para que este demonstre eventual interesse no uso do bem”, esclarece Rossini.

Poderão ser dados móveis, máquinas, arquivos e outros utensílios a Sociedades Amigos de Bairros, Associações de Moradores, Cooperativas de Reciclagem, Gestão e Tratamento de Resíduos e outras entidades representativas da população, desde legalmente constituídas.

Votações adiadas na primeira sessão dos vereadores

Também prevista para a sessão de ontem, a votação final do projeto de lei que obriga os shoppings centers a conceder um período dobrado de tolerância (no qual não é cobrado taxa) nos estacionamentos a pessoas idosas e a pessoas com deficiência foi adiada.

O mesmo aconteceu com o projeto que institui o Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental e o Certificado Municipal de Sustentabilidade ASG. Ambos tiveram a urgência retirada pela liderança de governo.

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