Câmara retoma hoje e vota projeto que dobra tempo de tolerância em estacionamentos de shoppings

A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (3), a partir das 18h, a primeira Reunião Ordinária do ano e também da 19ª Legislatura da Casa de Leis. Na prática, esta será a primeira vez em que os 33 vereadores eleitos para o quadriênio 2025-2028 irão analisar e votar projetos de lei e outras proposições.

Entre os destaques, a pauta da sessão de hoje conta com a votação de projetos sobre ampliação do período de tolerância a idosos e pessoas com deficiência em estacionamentos de shoppings, criação do Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental e doação de materiais inservíveis (saiba mais abaixo).

Tempo dobrado de tolerância em estacionamentos de shoppings

A primeira sessão do ano da Câmara de Campinas terá a votação final do Projeto de Lei (Substitutivo Total) do ex-vereador Edvaldo Cabelo (PL) que obriga os shopping centers a conceder um período dobrado de tolerância (no qual não é cobrado taxa) nos estacionamentos a pessoas idosas e a pessoas com deficiência, assim como seus respectivos acompanhantes.

De acordo com o ex-vereador, a proposta leva em consideração eventuais problemas de mobilidade das pessoas beneficiadas, que faz com que demorem mais para se locomover da parte interna dos centros comerciais até onde os veículos estão estacionados.

Outros destaques na primeira votação da Câmara de Campinas em 2025

Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental

Entre as votações previstas para a noite desta segunda-feira está, em definitivo, a do Projeto de Lei do vereador Permínio Monteiro (PSB) que cria o Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental, com objetivo de fomentar no município a participação de empresas atuantes em ações de desenvolvimento local sustentável. A proposição também propõe que seja instituída uma Certificação Municipal de Sustentabilidade ASG (Ambiental, Social e Governança).

“A ideia é fazer com que a Prefeitura dê publicidade e discipline, com clareza, os meios e formas como as empresas estão trabalhando de modo sustentável com relação a ASG. A chancela deste Selo de Empresa Sustentável será capaz de posicionar Campinas em prol da sustentabilidade ambiental, prestando suporte ao desenvolvimento sustentável do município e regiões próximas”, acredita o parlamentar.

O projeto define como responsabilidade socioambiental a participação de instituições privadas, organizações da sociedade civil e órgãos governamentais na implantação e consolidação de ações que promovam o bem-estar da sociedade com ética, transparência, respeito ao meio ambiente e à diversidade social. Neste sentido, o programa deverá promover o desenvolvimento local sustentável do município e preparar a cidade para receber investimentos alicerçados no conceito de responsabilidade socioambiental.

“Além disso, o Programa também deverá estimular a aplicação no município de recursos oriundos de renúncias e incentivos fiscais de empresas, conforme legislação federal, estadual e municipal bem como o desenvolvimento de ações conjuntas entre as diversas organizações – públicas ou privadas – atuantes no município”, diz Permínio Monteiro.

Caso seja aprovado no Plenário e sancionado pelo prefeito, o Programa Municipal de Responsabilidade Socioambiental deverá, ainda, fomentar as boas práticas das instituições privadas e públicas para gerar operações socialmente conscientes, sustentáveis e corretamente gerenciadas.

Doações de materiais inservíveis

Outra proposição prevista para votação definitiva na noite dessa segunda, de autoria da Mesa da Câmara, é a que autoriza a doação de materiais inservíveis da Administração Municipal às sociedades de amigos de bairros, às associações de moradores e outras entidades.

Na prática, isso significa que – caso a proposta seja aprovada e sancionada pelo prefeito – tanto o Poder Executivo quanto o Legislativo poderão doar (de maneira provisória ou permanente) materiais que já não têm uso para eles. Poderão ser dados móveis, máquinas, arquivos e outros utensílios a Sociedades Amigos de Bairros, Associações de Moradores, Cooperativas de Reciclagem, Gestão e Tratamento de Resíduos e outras entidades representativas da população, desde legalmente constituídas.

19ª Legislatura da Casa de Leis

Dos parlamentares que foram eleitos para o Plenário, 23 foram reeleitos e, dos 10 novos, oito atuarão na vereança também pela primeira vez. Em relação às bancadas partidárias da legislatura 2025-2028, os partidos Republicanos, PSB e PL têm as mais numerosas, com cinco vereadores cada um, seguidas pelo PT, com três. Ao todo, 12 siglas estão representadas na Casa (uma a menos que a legislatura anterior), sendo que Novo e Solidariedade deixaram de ter integrantes, e o Cidadania passou a ter um representante. Confira:

Veja abaixo a lista, por ordem alfabética, dos vereadores eleitos para compor a 19ª Legislatura da Câmara Municipal:

*(Reeleito)

Arnaldo Salvetti (MDB)*

Benê Lima (PL)

Carlinhos Camelô (PSB)*

Carmo Luiz (Republicanos)*

Debora Palermo (PL)*

Dr. Yanko (PP)

Edison Ribeiro (União)*

Eduardo Magoga (Podemos)*

Fernanda Souto (PSOL)

Filipe Marchesi (PSB)*

Guida Calixto (PT)*

Guilherme Teixeira (PL)

Gustavo Petta (PC do B)*

Hebert Ganem (Podemos)

Higor Diego (Republicanos)*

Luís Yabiku (Republicanos)

Luiz Cirilo (Podemos)*

Luiz Rossini (Republicanos)*

Marcelo Silva (PP)*

Marrom Cunha (MDB)*

Mariana Conti (PSOL)*

Nick Schneider (PL)

Nelson Hossri (PSD)*

Otto Alejandro (PL)*

Paolla Miguel (PT)*

Paulo Haddad (PSD)*

Permínio Monteiro (PSB)*

Professor Wagner Romão (PT)

Rodrigo da Farmadic (União)*

Roberto Alves (Republicanos)

Rubens Gás (PSB)*

Vini Oliveira (Cidadania)

Zé Carlos (PSB)*

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