🚨 Nova lei garante fisioterapia pós-mastectomia — Brasil aprova direitos sem estrutura e profissionais denunciam abandono

🏛️ Uma vitória no papel, mas sem base para funcionar

Foi sancionada a Lei 15.267/2025, que garante assistência fisioterapêutica no SUS para pacientes submetidos à mastectomia — procedimento utilizado no tratamento do câncer de mama. A medida, assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, representa um salto importante no direito à reabilitação, ampliando a Lei 9.797/1999, que já garantia a cirurgia plástica reconstrutiva.

Mas, enquanto a sanção é celebrada em Brasília, profissionais que atuam na ponta questionam um problema histórico:
👉 o Brasil aprova direitos sem preparar estrutura, equipes, salários ou condições reais para prestar o atendimento.

A lei entra em vigor em 180 dias — e o relógio já está correndo.

💬 “Falta tudo”: fisioterapeutas denunciam defasagem estrutural

Profissionais da fisioterapia e terapia ocupacional afirmam que a nova lei é importante, mas inviável nas condições atuais.

👉 “Sempre atendemos os pacientes encaminhados e regulados, mas falta profissional, falta qualificação, faltam concursos, falta material… falta tudo”, relatam trabalhadores do SUS consultados por entidades da categoria.

A demanda deve explodir com a obrigatoriedade do atendimento pós-mastectomia. Porém, os municípios já enfrentam:

• Equipes reduzidas

• Carga de trabalho acima do suportável

• Filas de espera prolongadas

• Salários considerados “indignos” pelos profissionais

• Ausência de concursos

• Precarização de vínculos

A pergunta que ecoa na categoria é simples e alarmante:
👉 Quem vai atender essa nova demanda?

💸 Desvalorização histórica: salários indignos e piso nacional parado

A sanção de um novo direito reacendeu a indignação da categoria diante da espera pelo Piso Salarial Nacional dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais (PL 1731/21) — que segue sem votação.

Profissionais são categóricos:
📣 “Coloquem em votação o piso! Merecemos respeito e valorização!”

Eles lembram que, sem piso, grande parte dos municípios oferece remunerações incompatíveis com a responsabilidade e a complexidade da atuação na reabilitação oncológica.

👉 “Agora é obrigar os municípios a pagar um salário decente”, escreveu uma fisioterapeuta em reação imediata à novidade da lei.

🩺 A importância da fisioterapia: essencial, mas negligenciada

O senador Mecias de Jesus, relator do projeto no Senado, destacou que a fisioterapia pós-mastectomia:

• Previne dor crônica

• Reduz edemas e linfedema

• Restaura a mobilidade do ombro

• Evita aderências cicatriciais

• Melhora a força muscular

• Impacta diretamente na qualidade de vida

Ou seja: não é opcional — é necessária.

Mas no dia a dia do SUS, especialistas denunciam que a profissão segue invisibilizada, mesmo sendo pilar da recuperação física de milhares de pacientes.

📉 Leis avançam, estrutura retrocede

O contraste é evidente:

➡️ O Congresso cria direitos.
➡️ O SUS não recebe equipe, verba, materiais, estrutura ou valorização.
➡️ Municípios tentam cumprir a lei com equipes estranguladas.
➡️ Profissionais adoecem e deixam a rede.
➡️ Pacientes sofrem com a espera.

Essa é a realidade que profissionais chamam de “Brasil oficial vs. Brasil real”.

A aprovação da nova lei, embora necessária, expõe mais uma vez a distância entre o texto jurídico e a execução prática.

🧩 A conta que não fecha: mais demanda, mesma equipe

Sem contratação, sem melhorias salariais e sem piso nacional, especialistas alertam:

✔️ A fila vai crescer
✔️ A sobrecarga vai aumentar
✔️ A qualidade do atendimento pode cair
✔️ Municípios serão pressionados judicialmente
✔️ Pacientes podem não receber o direito garantido em lei

A legislação não determina contratações, financiamento extra, formação continuada ou ampliação de equipes.

Ou seja: garantiu o direito — mas não garantiu quem vai fazer.

📢 Chamado urgente: fisioterapeutas pedem respeito

A categoria pede que o Congresso e o Executivo:

• Votem e aprovem o Piso Nacional (PL 1731/21)

• Estabeleçam financiamento específico para cumprir a nova lei

• Realizem concursos públicos

• Garantam condições de trabalho dignas

• Implantem protocolos nacionais de fisioterapia oncológica

Enquanto isso, os profissionais alertam:
📣 “Não existe ampliação de direitos sem valorização de quem executa.”

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📚 FONTES:

Diário Oficial da União; Lei 15.267/2025; Lei 9.797/1999; Senado Federal; Projeto de Lei 3.436/2021; manifestações de profissionais da área coletadas em debates públicos e redes sociais.