LEWANDOWSKI NEGA CRISE ENTRE OS PODERES E DEFENDE FUNDO COMPULSÓRIO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA

O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, defendeu nesta segunda-feira (22) uma modificação na Constituição para aumentar o poder da União na segurança pública. Ele propôs a criação de um fundo próprio para financiar o Sistema Único de Segurança Pública, similar ao Sistema Único de Saúde (SUS).Negando a crise entre os poderes

Lewandowski negou que haja uma crise entre os Poderes no Brasil. Ele afirmou que o Congresso legisla, o Executivo eventualmente impõe alguma sanção, que pode ser derrubada pelo Congresso, tudo dentro da Constituição. Ele também negou a existência de uma crise entre o Poder Judiciário, sobretudo o Supremo Tribunal Federal, e o Congresso Nacional.

Lewandowski defendeu a inserção na Constituição do Sistema Único de Segurança Pública com a criação de um fundo próprio para financiá-lo. Ele argumentou que é necessário pensar em como aparelhar as polícias do Brasil e, sobretudo, o sistema de inteligência.

As declarações de Lewandowski ocorrem em um contexto de ofensiva do Legislativo contra o STF. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), cogita instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Judiciário em meio à insatisfação de deputados com a atuação do ministro Alexandre de Moraes e com o que consideram a invasão do STF das prerrogativas parlamentares.

As propostas de Lewandowski para a segurança pública, incluindo a criação de um fundo compulsório, são parte de um debate mais amplo sobre o papel da União e dos outros poderes na segurança pública. Enquanto ele nega a existência de uma crise entre os poderes, o cenário político atual sugere que o debate está longe de ser resolvido.